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Aras continuou enfatizando a manutenção da ordem democrática. “O Ministério Público brasileiro, como instituição constitucional permanente, segue trabalhando pela sustentação da ordem jurídica e democrática, pois não há estabilidade e legitimidade fora dela”, disse. “Dentre os alicerces do constitucionalismo moderno está o da divisão, ou separação, das estruturas de exercício do poder estatal. Esse princípio está nas raízes do constitucionalismo.”

De acordo com o documento, a manifestação convocada por Bolsonaro e aliados, que terá o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso como principais alvos, representa uma “insurreição” e reforça “os temores de um golpe de Estado na terceira maior democracia do mundo”.

De acordo com ele, é o povo quem vai dizer para onde o chefe do Executivo deve ir.

Ibovespa despenca com repercussões de 7 de setembroDólar sobe ante real após novos ataques de Bolsonaro ao STF

Focado na abertura de lojas de rua, hoje o Grupo DPSP está presente em oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Bahia, além do Distrito Federal. Segundo Laurindvicius, está nos planos desbravar outros territórios, mas isso depois que a companhia alcançar suas metas de participação de mercado em cada região em que já está presente. Esse número, a empresa não abre por ser estratégico, segundo o presidente da DPSP.

Os aportes fazem parte do programa Via Next, anunciado em abril, que busca acelerar o processo de transformação digital da companhia e prevê investimentos de até 200 milhões de reais pelos próximos cinco anos.

Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

Nomes como Carlos Siqueira, do PSB, ACM Neto, do DEM, Baleia Rossi, do MDB, Gleisi Hoffmann, do PT, José Luiz Penna, do PV, Luciana Santos, do PCdoB, Paulinho da Força, do Solidariedade, e Juliano Medeiros, do PSOL, também devem participar. 

Embora o príncipe tenha ações em muitas empresas, como o Citigroup e a plataforma de transporte por aplicativo Lyft, sua empresa de investimentos tem vendido ações em hotéis nos últimos 10 anos.

“Se conseguir manter o teto de gastos já vai ser uma ótima notícia”, resumiu o gestor.

O economista João Sayad, que foi ministro do Planejamento no governo José Sarney, morreu neste domingo, 5, aos 75 anos. Ele foi um dos mentores do Plano Cruzado, em 1986, uma das tentativas de se combater a hiperinflação que assolou a economia brasileira na década de 1980.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), defendeu a necessidade de instituições autônomas e independentes e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou que o patriotismo só tem valor se acompanhado da defesa da democracia e da liberdade.

Mas a maioria dos 11 subíndices do S&P recuou, com setores sensíveis à economia, como indústrias, imobiliárias e matérias-primas, ficando entre as ações com quedas mais profundas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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