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No entanto, o processo corre sob sigilo. Vale destacar que, a solicitação feita pelas três operadoras de suspender a liminar aconteceu na última terça-feira (4). O pedido foi feito ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique de Andrade Figueira, que negou.

Em 2002, elegeu-se deputado estadual com 68 mil votos, tornando-se o candidato mais votado para o cargo no Estado. Em 2005, Helder foi eleito prefeito de Ananindeua, tornando-se o prefeito mais jovem da história do Pará, aos 25 anos, e sendo reeleito em 2008.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 110.042,91 (+2,21%)S&P 500: 3.586,47 (-1,48%)Nasdaq: 10.575,62 (-1,51%)Dow Jones: 28.730,12 (-1,70%)Dólar: R$ 5,39 (-0,04%)Euro: R$ 5,28 (+0,57%)

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilO candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) vai disputar o segundo turno contra Lula (PT) no dia 30 de outubro. Bolsonaro teve 43,20% dos votos válidos, enquanto o petista somou 48,43% com 99% das urnas apuradas.

Na saída, em conversa com jornalistas, o pedetista afirmou que não pretende se candidatar novamente. “Eu pretendo parar por aqui, por uma circunstância: se eu ganhar, eu troco minha reeleição pela eleição de forma que o país precisa ter que foi jogado na lata do lixo em troca de um projeto de poder para o país. E se eu não vencer, eu quero ajudar a juventude a pensar coisas sem a suspeição de uma candidatura”, disse.

Sobre Cláudio Castro

Os investidores estão cautelosos enquanto aguardam os dados de seguro-desemprego, que serão divulgados hoje, e o relatório de emprego, payroll, que será anunciado na sexta-feira (7).

Assista o comentário completo de Gustavo Cruz:

No mesmo dia sai a ata do Fomc, com mais informações sobre o ciclo de aperto monetário da economia norte-americana.

No entanto, apesar do momento de curto prazo favorecendo algumas varejistas, o analista pontuou não acreditar que as empresas retomem os patamares de preço que atingiu nos anos anteriores.

A análise ainda diz que as eleições do Congresso Nacional também indicam uma força relevante dos partidos de Centro e de Direita. Isso indica que o próximo presidente, seja ele Lula ou Bolsonaro, terá que seguir negociando com a Câmara e o Senado nas pautas mais importantes.

Com o anúncio desta proposta, Bolsonaro visa ganhar votos em dois grupos nos quais seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), detém mais apoio, mulheres e famílias mais pobres do Brasil.

Veja o vídeo:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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