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Campeonatos nacionais

No exterior, a fala de Powell em Jackson Hole esvaziou as expectativas mais otimistas de uma mudança na postura agressiva do Fed. Powell indicou que o Fed continuará elevando juros de uma forma que poderá causar “alguma dor” à economia dos EUA. Assim, NY aguarda pelo payroll de agosto na sexta-feira (02).

Conforme adiantado pela BM&C News, a expectativa, com Moraes assumindo o controle máximo do TSE, era de que o tom de a administração da Corte “subisse”, quando comparado à gestão de seu antecessor, o ministro Edson Fachin, que agora ocupa acento somente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para consultar, basta entrar na página da Receita Federal, selecionar o campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição.

Foto: TC Traders Club S.A. nova logo/ Divulgação/ FacebookDepois de pouco mais de um ano de seu IPO, o Traders Club (TRAD3) informou ao mercado nesta terça-feira (23) que lançou uma nova marca e um novo posicionamento que, segundo a companhia, vai além da reformulação de sua identidade visual.

O mercado aguardava 0,3% no período. Em junho, houve uma variação positiva de 0,6%.

DIREITOS DOS CONSUMIDORESA secretaria investiga o caso e pretende esclarecer os fatos para adotar medidas para proteger os direitos dos consumidores “contra eventuais abusos praticados pela Hurb”. Dentre outras sanções, caso seja aberto um processo administrativo contra a empresa, ela pode ser condenada a uma multa de R$ 13 milhões.

Ainda na Alemanha, o índice IFO de sentimento das empresas cai a 88,5 pontos em agosto, acima da expectativa que era de 87,2.

A vaga é para substituir Ana Arraes, que completou 75 anos no último dia 28, abrindo caminho para a aposentadoria compulsória. Pela Constituição Federal, o TCU soma nove ministros, com três indicados pelo presidente da República e seis pelo Congresso Nacional.

Entrevista na BM&C NewsEm entrevista exclusiva à BM&C News nesta quarta-feira (31), Pablo Marçal falou sobre a polarização política que existe no Brasil. “O brasileiro não foi ‘condenado’ a votar no Lula ou Bolsonaro”, afirmou o candidato.

O projeto foi elaborado após entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol de procedimentos da ANS tem caráter taxativo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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