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Com Estadão Conteúdo

— chivo (@chivowallet) October 18, 2021Segundo apuração do veículo, usuários disseram ter observado novos limites e custos nas negociações de bitcoins por meio do aplicativo.

REUTERS/Bruno DomingosA arrecadação do governo federal teve alta real de 12,87% em setembro sobre igual mês do ano passado, a 149,102 bilhões de reais, maior valor já registrado para o mês na série histórica iniciada em 1995, divulgou a Receita Federal nesta terça-feira.

Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 76,64% ante a gasolina.

Já o comércio gerou 60.809 vagas em setembro, enquanto houve um saldo de 24.513 contratações na construção civil. Na agropecuária, foram criadas outras 9.084 vagas no mês.

A declaração ocorreu um dia após a demissão dos secretários e na esteira do mal estar provocado pela decisão do governo de alterar o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para, junto com novas regras propostas para o pagamento de precatórios, abrir espaço fiscal de mais de 80 bilhões de reais, de forma a conceder ao menos 400 reais de auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, somando o Auxílio Brasil a benefícios temporários — conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.

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Confira outros destaques desta quarta:Confiança da indústria no Brasil cai em outubro pelo 3° mês consecutivo, diz FGV

Cerca de 74% das casas vendidas no mês passado estavam em construção ou a serem construídas. Havia 379 mil novas moradias no mercado, sem alteração ante agosto. As casas em construção representaram 62,5% do estoque, com as residências pendentes de construção respondendo por cerca de 28%.

“Também vemos esta parceria com a XCMG Machinery como mais um passo importante no aprofundamento da nossa relação e parceria de longo prazo com a China, que remonta a 1973, quando enviamos nosso primeiro embarque de minério de ferro para a China”, disse o vice-presidente executivo para de Soluções Globais de Negócios da Vale, Alexandre Pereira.

A CCEE também observa o impacto da Geração Distribuída (GD) no ambiente de contratação regulada. São geradores independentes, como painéis fotovoltaicos instalados em empreendimentos comerciais ou residências. Se não houvesse esse tipo de sistema, a redução no ACR teria sido menor, de aproximadamente 11,1%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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