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Na China, o índice Xangai teve ganho de +0,18% (3.539,10 pontos) e o Shenzhen subiu +0,38%. Ações do setor imobiliário tiveram perdas ajustando ganhos da sessão anterior. Papeis ligados à indústria em geral subiram em um contexto de perspectiva de crescimento no médio prazo.

Integram a comitiva Paulo Guedes, da Economia; Walter Braga Netto, da Defesa; Augusto Heleno, da Segurança Institucional; Carlos França, das Relações Exteriores; Bento Albuquerque, de Minas e Energia; e Gilson Machado, do Turismo. Os filhos, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)também acompanham o presidente.

A receita líquida atingiu 31 bilhões de reais no período, crescimento de 59% no ano a ano, enquanto a geração de caixa somou 8,34 bilhões, ante 2,49 bilhões apurados um ano antes.

Após analisar as projeções de geração de energia e os custos previstos – incluindo informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -, a área técnica da agência reguladora concluiu que, até abril de 2022, as “melhores estimativas” apontam para um rombo de RS 13 bilhões, “já descontada a previsão de arrecadação da receita da bandeira tarifária patamar escassez hídrica no período”, ou seja, o nível mais alto de cobrança da taxa extra.

O encontro vem ainda antes de uma esperada cúpula online entre Biden e Xi, prevista para segunda-feira, conforme as superpotências procuram evitar que as tensões crescentes entre as duas maiores economias do mundo se tornem um conflito.

Na Europa, o mercado repercute nesta terça-feira o PIB da Zona do Euro, que foi divulgado na manhã de hoje eficou em 2,2% no terceiro trimestre e 3,7% na comparação anual. Além de repercutir a cúpula, segue no radar dos investidores, também, a temporada de balanços do terceiro trimestre das empresas.

O pedido da entidade é para que ambos sejam investigados por crime contra o mercado de capitais, popularmente chamado de uso de informação privilegiada ou insider trading.

O presidente do Senado também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, dizendo que ela é a “expressão da responsabilidade fiscal”.

Os reajustes são puxados ainda pelo aumento de importação de energia, por meio de contratos firmados com Argentina e Uruguai. Como os reajustes de tarifas são feitos anualmente pela Aneel, após analisar os custos de cada distribuidora de energia do País, o porcentual de aumento varia de Estado para Estado.

Xi e Biden na semana passada delinearam visões concorrentes, com Biden enfatizando o compromisso dos EUA com um “Indo-Pacífico livre e aberto”, que Washington diz que enfrenta uma crescente “coerção” chinesa, enquanto Xi alertou contra um retorno às tensões da Guerra Fria.

Em discurso no mesmo evento, Williams também disse que é importante observar os detalhes de indicadores ao analisar a trajetória da economia, uma vez que os dados agregados “tendem a esconder muitos riscos de cauda”, segundo ele.

“Não pensem que farão um passeio no Senado como na Câmara”, disse ele. “Acho que, no mínimo, a PEC terá modificações e hoje não tem voto pra passar”, avaliou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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