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Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO mercado acionário brasileiro vem passando por momentos turbulentos nas últimas semanas. O anúncio sobre o Auxílio Brasil, novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, contribuiu para aumentar a tensão dos investidores e derrubar a cotação das ações negociadas na Bolsa na semana passada.

Privatização da Petrobras “entrou no radar”, diz BolsonaroDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatização

Segunda-feira: EcoRodovias (ECOR3), Energias do Brasil (ENBR3), Neoenergia (NEOE3) e TIM (TIMS3).

“A contratação das usinas a gás natural representou 97,1% do leilão, enquanto a biomassa ficou com 2,6% e a solar fotovoltaica com apenas 0,3%”, ressaltou.

Na última sexta-feira (22), os preços do petróleo tiveram grandes ganhos, registrando a nona alta semanal. Em um ambiente que está com forte demanda e também, oferta restrita, favorecendo os preços.

“Em nossa opinião, estamos observando uma mudança de regime na condução da política fiscal, e não ‘apenas’ uma piora na margem”, afirmou em nota Caio Megale, economista-chefe da XP, que prevê outra alta de 1,50 ponto no encontro do Copom de dezembro.

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Manobra de compra e venda de Bitcoin está fazendo americanos pagarem menos impostos sobre a operaçãoA carteira digital do empresa de transporte por aplicativo 99 vai incluir na plataforma a possibilidade de clientes receberem cashback na forma de bitcoins, na primeira incursão do grupo controlado pela chinesa Didi em moedas digitais.

Até a semana anterior, o país ainda embarcava 4,57 mil toneladas ao dia de carne bovina.

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Mas as taxas mais altas dos títulos pesaram sobre os setores industrial e de serviços públicos, uma vez que fazem com que os retornos futuros dos setores, em grande parte vinculados a dividendos, pareçam menos atraentes.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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