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Na Diretoria do Fed em Washington, cujos membros são escolhidos pela Casa Branca, todos os seis são brancos e apenas duas são mulheres.

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A Vale informou que recebeu notificação da suspensão da licença de operação de Onça Puma, Pará, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com base em alegado descumprimento de condicionantes da licença, e deu início à paralisação das atividades na mina.

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A Vale informou que recebeu notificação da suspensão da licença de operação de Onça Puma, Pará, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com base em alegado descumprimento de condicionantes da licença, e deu início à paralisação das atividades na mina.

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Também está previsto o pagamento anual de outorga variável, que corresponde a um porcentual da receita bruta auferida pelo concessionário.

Para que esse tipo de operação esteja dentro da lei, é necessário informar anualmente, na declaração do Imposto de Renda (IR), que o valor permanece na offshore. A origem do dinheiro também deve ser lícita.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira que o governo discute a possibilidade de capitalizar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis com ações da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ou com ações que o BNDES tenha na Petrobras.

A companhia possui participação como operadora ou não-operadora em 14 campos offshore no Golfo do México.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaBandeiras da UE e da China25/06/2018. REUTERS/Jason Lee/File PhotoOs 27 líderes da União Europeia buscarão uma nova abordagem em relação à China nesta terça-feira em sua primeira cúpula sobre estratégia sino-europeia desde que o bloco impôs sanções a Pequim, em março, e enfrentou retaliação, prejudicando um novo pacto de investimentos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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