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“Como presidente da Petrobras, continuará dando exclusiva atenção à passagem de comando que ocorrerá na estatal, colaborando em conjunto com os demais diretores executivos para uma transição profissional, transparente e aderente às boas regras de governança”, disse a companhia.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou novos nomes para seus ministérios, que devem totalizar 37 em sua gestão. O anúncio vem um dia depois do Congresso Nacional ter aprovado a PEC da Transição, que passou semanas em negociação entre o governo de transição e os parlamentares. O principal anúncio foi do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como ministro da Indústria e Comércio.

Código do ativo: NVDA.USCotação em 23/12/22:USS: 1,53R$: 7,92

SSE Composite: 3.199,62 (-0,40%)Nikkei 225: 27.686,40 (-0,72%)Hang Seng: 18.814,82 (-3,22%)KOSPI: 2.382,81 (-0,43%)TAIEX: 14.630,01 (-0,67%)

Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda PerobelliNesta quinta-feira (15), o Ibovespa fechou no vermelho, quase na estabilidade, depois de altas e baixas durante o pregão, em meio à queda forte dos índices em Nova York após duras sinalização do Federal Reserve e a rumores de que a Lei das Estatais encontra dificuldades para ser votada no Senado, enquanto agentes financeiros digerem as falas de autoridades do Banco Central.

Aeronave da Emirates durante voo. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA principal companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, a Emirates, permanece com o posto de única companhia aérea comercial do mundo a servir os champanhes Moët & Chandon, Veuve Clicquot e Dom Pérignon a bordo durante seus voos.

No Brasil, o principal indicador da semana será o IPCA-15, que será divulgado na sexta-feira (23) e tem previsão de 0,53% em dezembro.

Em seguida, o Poder Legislativo fica responsável pela proclamação solene da existência da Lei e sua publicação no Diário Oficial e, após sua publicação, há um prazo de 180 dias para que ela entre vem vigor.

No total, serão entregues 50 unidades do E195-E2. Poucos dias antes de 2023, a Embraer ainda entregará três unidades à companhia aérea candense.

As expectativas dos investidores estavam em +0,50% no período.

Terça-feira, 13 de dezembro:

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 103.539,67 (-1,71%)S&P 500: 4.019,95 (+0,76%)Nasdaq: 34.110,69 (+0,31%)Dow Jones: 11.256,81 (+1,01%)Dólar: R$ 5,31 (+0,07%)Euro: R$ 5,65 (+1,13%)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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