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Ibovespa oscila nesta quarta-feira, com risco fiscal no radarDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem; Vale cai 2%Segundo o relator a aliados, o governo tende a deixar de fora do teto entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para pagar uma complementação de janeiro a dezembro aos beneficiários do Bolsa Família.

O Banco Central emitiu nesta terça-feira (19) para a fintech de integração de dados bancários quanto autorização para operação como iniciadora de transação de pagamento, figura central da fase 3 do open banking.

(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PRCom a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira, 20, que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição. Para chegar a esse valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma “licença para gastar” R$ 30 bilhões fora do teto de gastos – a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

O uso de dados já é algo explorado por Bolsas de Valores estrangeiras. Segundo o executivo, a B3, ao contrário das demais Bolsas, possui diferentes frentes de negócios, que vão além da renda variável e da renda fixa, como a área de financiamentos de automóveis e do setor imobiliário.

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À medida que a temporada de lucros do terceiro trimestre se desenrola, investidores estão preocupados com o impacto dos custos mais altos, decorrentes de problemas na cadeia de abastecimento e escassez de mão de obra, especialmente num momento em que os bancos centrais de todo o mundo estão planejando retirar suas medidas de estímulo.

Atividades de turismo e viagem variaram conforme o distrito. A indústria, por sua vez, cresceu de modo moderado a robusto na maior parte do país. Já a demanda por empréstimos ficou estável ou melhorou moderadamente. A atividade imobiliária ficou estável ou caiu, mas o mercado seguiu saudável, de modo geral, aponta o documento. As condições ligadas à agricultura foram mistas e o mercado de energia mudou pouco, afirma o Livro Bege.

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João Roma afirmou que está sendo feito um reajuste de quase 20% no programa. “Estamos dando reajuste de quase 20% no programa permanente, que seguirá de maneira linear, portanto, o Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, ressaltou.

A produção de petróleo somou 2,156 milhões de barris diários em setembro, frente aos 2,190 milhões de barris diários em agosto.

O volume de carne bovina exportado pelos brasileiros no acumulado deste mês até a terceira semana está em 45,69 mil toneladas, segundo dados da Secex, menos de um terço do total embarcado em outubro do ano passado, de 162,68 mil toneladas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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