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ACâmarados Deputados concluiu nesta terça-feira o primeiro turno de votação da PEC dos Precatórios, após aprovar apenas um dos mais de dez destaques que haviam sido apresentados à proposta.

OIbovespaencerrou o dia em alta nesta terça-feira (9), com o mercado à espera da votação da PEC dos precatórios, que tende a ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Em contrapartida, os ganhos da bolsa brasileira foram reduzidos pelo exterior negativo. O principal índice da bolsa brasileira fechou em alta de0,72%, cotado a105.535,08 pontos.

SegundoSaravalle, outro ponto que também influencia no preço dos combustíveis é a desvalorização do real em comparação com o dólar.

A votação da PEC, aprovada em primeiro turno na semana passada por uma estreita margem de votos, ocorre em meio a recursos apresentados por deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação da proposta.

O BTG encerrou o período com índice de Basileia de 16,1%. O patrimônio líquido encerrou o trimestre em R$ 36,3 bilhões, crescimento de 3,5% em comparação ao trimestre anterior e de 39,2% ante um ano.

Mas o que está provocando essa alta nos preços da gasolina?Para entender esse aumento, conversamos com o estrategista de investimentos, MarcoSaravalle. Segundo ele, o que fez o preço dos combustíveis aumentar tanto foi a cotação internacional do barril do petróleo, principal característica da política de preços da Petrobras.

A antecipação foi publicamente perseguida na gestão da ex-secretária Ana Paula Vescovi, que assumiu o comando do Tesouro no governo do ex-presidente Michel Temer.

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O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outras despesas. No primeiro turno, a PEC dos Precatórios foi aprovada com 312 votos a favor e 144 contra.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G na Anatel, Abraão Balbino e Silva, a Anatel deu nesta terça-feira um prazo de sete dias para as empresas vencedoras do certame se manifestarem sobre o parcelamento ou não do valor devido ao Tesouro. Silva afirmou que, na hipótese de todas as empresas dividirem o pagamento no máximo, a União receberia neste ano R$ 240 milhões.

O atual sistemadegeração distribuída solar no país concedeum incentivoparainvestidores. E, por meiodeste esquema, assinantes da plataformadeGD daComerc, a SouVagalume, também obtêmdescontosemsuas contas.

O petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 0,81% (US$ 0,66), a US$ 81,93 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para janeiro subiu 0,83% (US$ 0,69), a US$ 83,43 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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