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Banco central britânico, em Londres 13/9/2021 REUTERS/Hannah McKayAs ações europeias fecharam perto da estabilidade nesta quinta-feira, já que a queda no setor de viagens e lazer limitou os ganhos das mineradoras, mas encerraram o mês com perdas de mais de 3% devido às preocupações com a desaceleração da economia global e aumento da inflação.

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relatorO Ibovespa encerrou em alta nesta quarta-feira (29) em um dia de momento de recuperação, devido à forte queda do último pregão, que finalizou com baixa de 3,05%. Além do cenário internacional, investidores ficaram de olho nos indicadores econômicos, como o IGP-M e os dados do Caged sobre o emprego.

Musk disse que a mão pesada provavelmente tem a ver com “problemas significativos de geração de eletricidade” do país. “A mineração de criptografia pode estar desempenhando um papel nisso”, disse ele.

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Ainda no comunicado, a empresa disse que o programa já está na fase final de estudos, onde nela, os critérios de escolha dos beneficiários estão sendo definidos. A estatal também afirmou que busca parceiros investidores para colocar a iniciativa em prática e “ampliar o valor a ser investido”.

Outro destaque do dia é a taxa de desemprego, divulgada pelo IBGE. A taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7 por cento nos três meses até julho, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Equipamentos de petróleo e gás, de 12% (o ICMS) passa a ser agora isento”, disse Patrícia Ellen na coletiva.

“São pequenas coisas que nós precisamos fazer, mas são urgentes. Aprovar a PEC, aprovar o Imposto de Renda. Com essas duas peças, você tem o Bolsa Família e o mercado sossega”, disse Guedes.

“Foram discutidos mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação [e] iniciadas conversas sobre melhorias necessárias nos programas de proteção social”, informou o conselho.

Marcello Casal Jr/Agência BrasilA rentabilidade dos títulos do Tesouro Direto registra queda nesta quinta-feira (30) em relação ao fechamento do dia anterior.

O acionista terá direito ao provento os que estiverem com posição comprada em 29 de setembro de 2021. Além disso, o pagamento já tem data e será realizado no dia 03 de novembro de 2021.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (29) que quer manter a credibilidade e a segurança jurídica na solução para o problema, além de proteger o pequeno credor para que não deixe de receber.

Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem”.

Os chefes dos quatro maiores bancos centrais do mundo se reúnem para um fórum quase virtual do Banco Central Europeu (BCE) nesta quarta-feira, e, se o ano passado foi marcado por uma corrida uniforme para evitar o pior, suas estratégias de saída das medidas emergenciais já estão divergindo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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