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Na sexta, a cotação havia subido 0,55%, a 5,59 reais, na esteira do pânico global com a nova variante ômicron do coronavírus.

Os principais índices de Wall St caíam mais de 1% nesta terça-feira, depois de o chefe do banco central norte-americano, Jerome Powell, dizer que o risco de uma inflação mais alta aumentou e que é apropriado considerar a conclusão alguns meses antes do processo de corte de estímulos.

De acordo com comunicado do governo divulgado no final da terça-feira, com a reavaliação das receitas primárias e das despesas primárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 no fim do quinto bimestre de 2021, verificou-se a possibilidade de ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) no total de 235,75 bilhões de reais.

Confira a análise completa:

A primeira prévia da carteira teórica do Ibovespa válida para entre janeiro e abril do próximo ano contou com a inclusão das ações da seguradora Porto Seguro e da fabricante de computadores Positivo, segundo dados divulgados pela B3, nesta quarta-feira

As ações europeias recuaram nesta terça-feira, depois que o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, alertou que a inflação nos Estados Unidos pode não ser transitória, em meio ainda a preocupações sobre a eficácia das vacinas existentes contra a variante ômicron do coronavírus.

Nos cálculos do Tesouro, a dívida bruta alcançará 76,6% do Produto Interno Bruto em 2030. Apesar de ter classificado a trajetória como um retorno gradual ao nível pré-crise de Covid-19, o patamar ainda seguirá mais alto que o nível de 74,3% do PIB observado em 2019.

O acordo atribuiu um valor de 5 bilhões de reais à Inspirali, sem considerar 2 bilhões de reais em dívida da Ânima relativa à aquisição de escolas de medicina e que será alocada à subsidiária, afirmou a holding em fato relevante ao mercado.

De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

Alguns projetos também foram concretizados no âmbito do programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), cujos recursos são geridos pela Aneel.

No próximo ano, a companhia líder em cafés no segmento de cápsulas tem o compromisso de zerar globalmente as emissões de carbono na atividade produtiva, com plantio de árvores e compra de créditos. E avalia que o Brasil, onde adquire a maior parte do café, tem papel importante no processo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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