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“Fiquei muito fora desse episódio, só fiquei sabendo sexta-feira passada. Fui comunicado por alguém do governo que me disse que estavam tentando fazer um movimento do qual um banco público não deveria participar. Um presidente de banco público disse que não poderia assinar documento que atacava o governo federal, que é dono do banco”, argumentou, em participação no “Scoop Day”, organizado pelo TC. “Outro empresário me ligou e disse que abria mão do movimento, porque ele estava sendo desvirtuado. O documento pedia moderação a todos os Poderes”, completou.

O manifesto, também subscrito por outras entidades setoriais, pedia harmonia entre os Poderes, e desagradou o presidente Jair Bolsonaro, que tem tido embates frequentes com membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ANP informou ainda que a classificação entre operadora A ou B está relacionada com a qualificação técnica e se baseia nas experiências comprovadas em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Desse modo, operadoras A podem atuar em águas ultraprofundas, profundas e rasas, e também em terra, enquanto operadoras B só podem atuar em águas rasas e terra. Já as empresas não operadoras podem participar de um consórcio, mas não podem ser responsáveis pelas operações.

O Hospital Santa Martha teve um faturamento de R$ 94,4 milhões em 2020, opera um hospital geral de alta complexidade com laboratório de análises clínicas e parque de imagem, incluindo ressonância magnética, tomografia computadorizada e hemodinâmica.

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Em paralelo à contratação, o comitê decidiu recomendar à CREG que tome “providências pelos órgãos competentes nos processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos associados ao incremento da oferta de energia elétrica do País”. De acordo com a nota, a medida visa possibilitar a agregação da energia gerada pelas usinas que serão contratadas na forma de reserva de capacidade nos prazos de necessidade. As medidas ainda precisam ser analisadas pelo comitê interministerial.

As críticas do país europeu à destruição ambiental, sobretudo no Brasil, são um entrave para a concretização do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.

“É uma campanha de esclarecimento”, adicionou outra fonte.

A divulgação acontece a poucos dias de atos pró e contra o governo programados para acontecer em 7 de setembro no país.

Destaques da Bolsa: Ações da Vale sobem com minério de ferroIbovespa: As 5 maiores altas e as 5 maiores baixas no mês de agosto

Nos EUA, as bolsas fecharam mistas. O S&P 500 encerrou o dia em -0,03% (4.535,54), o Nasdaq finalizou com +0,21% (15.363,52), enquanto o Dow Jones ficou em -0,21% (35.369,35).

Bruna Sene, analista da Nova Futura Investimentos, analisa papéis para o setor de bancos. Confira a análise:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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