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Foto: PixabayEm 1998, a banda brasileira de rock Titãs lançou uma música de autoria de Nando Reis, chamada “Os Cegos do Castelo”. Quando foi entrevistado para explicar o que a letra queria dizer ele informou que ela tinha muitos significados e várias interpretações são possíveis. Dentre elas, há uma muito interessante que está em um blog chamado “Escritor Errante”, sobre a qual parece não ter ocorrido contestação.

(Foto: Pixabay)Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nestaterça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos nositeValores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).

Além disso, o conselho aprovou a distribuição adicional de R$ 1 bilhão em dividendos, relativos ao período entre abril de 2016 e dezembro de 2022. Dado que esta quantia refere-se à decisão do Tribunal Federal da 5ª Região que reconheceu, em 19 de dezembro do ano passado, o direito de a empresa não incluir valores correspondentes a benefícios fiscais concedidos pelo estado do Ceará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Avião durante voo. Foto: Reuters, Bryan WoolstonA Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) considerou positiva a redução no preço do querosene de aviação (QAV), promovido pela Petrobras na última quarta-feira (1). Entretanto, a associação destacou que o saldo acumulado desde o início de 2022 ainda é de 36%.

A próxima decisão do Fed será no dia 22 de março.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa fechou o pregão desta sexta em alta, refletindo um cenário global mais favorável, com indicadores positivos vindo da China, e um ajuste técnico após o índice recuar nos cinco pregões anteriores. Por outro lado, os novos ruídos entre governo e Banco Central impediram um avanço mais firme da bolsa. Além disso, a Petrobras continuou no foco, após a companhia anunciar balanço, dividendos e negar rumores sobre preços.

“A aquisição amplia a diversificação e a liderança da JSL no segmento logístico e de transporte rodoviário, incluindo os de alta complexidade com reforço nas operações de gases, químicos, do agronegócio e de combustíveis”, escreveu a JSL, em fato relevante.

Os índices futuros dos Estados Unidos operam em leve alta nesta quarta-feira (8), após fortes perdas na véspera, devido aos comentários mais hawkish do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell.

Ele também enfatiza que este cenário com a linha de resistência não indica que o Bitcoin não vai voltar a subir. “Mas é um ponto de dificuldade. É preciso ter muito cuidado nessas regiões do gráfico”, afirma o especialista.

Além dele, aplicou a caneta contra o bispo auxiliar de Manágua, Silvio Báez; Luis Carrión, que foi um dos nove comandantes do Diretório Nacional Sandinista (da FSLN – Frente Sandinista de Libertação Nacional); a escritora Gioconda Bellienos; e vinte e dois jornalistas e ativistas de direito humanos.

Imposto de renda 2023. Foto: Reprodução, Agência BrasilEste ano, os contribuintes do Imposto de Renda podem desembolsar alguns tipos de débitos do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o cartão de crédito.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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