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O Ibovespa opera em queda, nesta sexta-feira (17), acompanhando os principais mercados internacionais.

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Partes da PEC que contavam com o consenso das duas Casas já haviam sido promulgadas na última semana, mas mudanças promovidas pelo Senado haviam ficado com votação pendente para esta semana na Câmara.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,82%, a 8.311,60 pontos.

*Com Reuters

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,15%, a 17.812,59 pontos.

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O consórcio integrado por TotalEnergies, Petronas e Qatar Petróleo arrematou o bloco Sépia, com oferta de óleo lucro de 37,43%, ante percentual mínimo de 15,02%, batendo oferta da Petrobras, de 30,30%.

Vale lembrar que partes da PEC que contavam com o consenso das duas Casas já haviam sido promulgadas na última semana, mas mudanças promovidas pelo Senado haviam ficado com votação pendente para esta semana na Câmara.

ACamilAlimentos divulgou Fato Relevante na noite desta quarta-feira (15) no qual informa que vai ingressar como nova acionista controladora e aumentará o capital social da Café Bom Dia e da Agro Coffee Comércio Importação e Exportação, ambas em recuperação judicial.

Confira a análise na íntegra:

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O índice de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) composto do Reino Unido recuou de 57,6 em novembro a 53,2 na leitura preliminar de dezembro, na mínima em 10 meses, informou nesta quinta-feira a IHS Markit. Analistas consultados peloThe Wall Street Journalprojetavam queda a 56,3.

O Congresso dos EUA aprovou na terça-feira o aumento da autoridade de empréstimos do governo federal norte-americano em 2,5 trilhões de dólares, para cerca de 31,4 trilhões de dólares, enviando a proposta para aprovação de Biden.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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