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Essa é pelo menos a segunda vez que o presidente levanta a possibilidade de privatização da petroleira, um tema que estava nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não tinha sido analisado por Bolsonaro até agora. O aumento dos combustíveis, no entanto, levou Bolsonaro a falar nesse assunto.

Lira diz que ICMS é o ‘patinho feio’ em aumento do preço dos combustíveisPetrobras anuncia novo reajuste de combustíveis após 17 diasEm comunicado, a Petrobras disse na semana passada que as distribuidoras encomendaram mais combustíveis para novembro do que de costume, e que não teve tempo de se preparar para esse incremento, o que deveria ser feito pelos importadores. Segundo a Petrobras, comparado com novembro de 2019, a demanda por diesel aumentou 20% e a de gasolina, 10%.

A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.

Veja mais:

Guedes sobre Auxílio Brasil e teto de gastos: ‘Solução não altera fundamentos fiscais da economia’‘Não faremos nenhuma aventura’, diz Bolsonaro sobre Auxílio BrasilInvestidoresEm relação ao número de investidores, 634.578 novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 13.100.474, alta de 56,2% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 1.668.145, aumento de 22,7% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 32.888 novos investidores ativos.

No entanto, na primeira instância do Judiciário, o pedido da Rumo foi rejeitado, o que se repetiu em decisão de segunda instância na noite de sexta-feira, 22, assinada pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1.

Porta de entrada

Privatização da Petrobras “entrou no radar”, diz BolsonaroDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras sobem após fala de Bolsonaro sobre privatização

A empresa teve receita líquida de 923 milhões de reais entre julho e o fim de setembro, crescimento de 19,7% sobre o faturamento do terceiro trimestre de 2020.

Nos EUA, as bolsas encerraram em alta. O S&P 500 indicou +0,47% (4.566,48), o Nasdaq registrou +0,90% (15.226,71), enquanto o Dow Jones fechou em +0,18% (35.741,15).

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“Temos ouvido o mercado com humildade”, disse ele à agência de notícias TT.

Temporada de balanços

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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