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O Ibovespa opera em queda nesta quinta, com o mercado reagindo a aprovação da PEC dos precatórios pela Câmara dos Deputados e a decisão do Federal Reserve em iniciar o tapering. Às 15h30, o principal índice da bolsa brasileira operava em queda de 1,90%, cotado a 103.552,36 pontos.

Mas o relatório de emprego do Departamento do Trabalho a ser divulgado nesta sexta-feira deve mostrar que a escassez de trabalhadores persiste mesmo depois de encerrados os benefícios financiados pelo governo aos desempregados e de as escolas terem reaberto para aulas presenciais.

“Quanto ao Orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, determinou.

VEJA AS METAS DA COP26:

Confira a análise completa:

O mercado elevou pela terceira vez seguida a expectativa para a taxa básica de juros em 2022, de 10,25% para 11,00%, de acordo com Boletim Focus divulgado hoje. Para 2021, a estimativa permaneceu em 9,25%. O levantamento semanal apontou ainda que a expectativa para a alta do IPCA em 2021 aumentou pela 31ª vez seguida, chegando a 9,33%, de 9,17% antes. A conta para o ano que vem também aumentou e bateu em 4,63%, de 4,55%.

PANDEMIA

“Numa perspectiva de competição, temos entrada de três novas empresas no mercado de telefonia móvel, sendo que uma delas tem já uma outorga nacional”, disse ele.

Este é o terceiro mês consecutivo em que a poupança perde recursos, após resgates líquidos também expressivos em agosto (-5,468 bilhões de reais) e setembro (-7,720 bilhões de reais).

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,33%, a 7.303 pontos.

“Olhando para trás, reduzimos as estimativas de crescimento da China cinco vezes desde agosto”, disse em nota Haibin Zhu, do JP Morgan, acrescentando que o banco agora estima um crescimento anual de 7,8%, indo a 4,7% em 2022.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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