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A Eletrobras atualizou na semana passada o cronograma para a sua privatização, prevendo agora que a operação de “follow-on” ocorra até maio do próximo ano.

“Tivemos problemas sérios no passado, além da corrupção: a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, finaliza Bolsonaro.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta terça-feira, 23, que a entrada de novas operadoras a partir do leilão do 5G deve fazer com que o serviço da nova tecnologia “provavelmente” seja mais barato que o 4G. Para o ministro, essa possibilidade é gerada pelo fato de que, com o certame, 1.174 municípios com mais de 30 mil habitantes contarão com pelo menos três prestadoras de serviços.

Os resultados também estão bem melhores do que o permitido pela meta fiscal deste ano, que autoriza rombo de até R$ 247,1 bilhões. A meta fiscal “ajustada”, que desconta despesas atreladas ao combate à covid-19, permitiria déficit ainda maior, de R$ 331,577 bilhões.

As autoridades do banco “têm de aumentar os juros com rapidez suficiente e tirar o pé do acelerador rápido o suficiente para que a economia não experimente mercados de ativos descontrolados ou inflação que será difícil de retornar a patamares confortáveis”, disse Zandi. “É uma dança muito difícil que eles terão de fazer.”

O índice FTSEurofirst 300 caiu 0,02%, a 1.881 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,01%, a 486 pontos.

O Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta terça-feira (23), com as ações da Vale (VALE3) e siderúrgicas puxando a bolsa para cima, enquanto o exterior derruba o índice.

O Brasil registrou queda de 7,1% nas exportações de mercadorias no terceiro trimestre de 2021 ante os três meses anteriores, enquanto as importações tiveram baixa de 1,5%, informou nesta terça-feira a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a entidade, o resultado – bem abaixo do volume geral do Grupo dos Vinte (G20) – vem após um segundo trimestre robusto, de crescimento de dois dígitos.

O relatório semanal de progresso da safra do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos também mostrou que as condições da safra de trigo de inverno se deterioravam à medida que se aproximava do período de dormência.

Powell, de 68 anos, precisará ser confirmado pelo Senado, atualmente controlado pelo partido Democrata de Biden, mas estreitamente dividido.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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