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Aplicacao Bloqueada

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pedir sensibilidade aos governadores em relação ao projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Segundo ele, diante da forte crise econômica nacional, mesmo que não seja possível controlar o preço do Petróleo e do dólar, a Casa não pode ficar na “inércia” em relação ao tema e reforçou que a Câmara sempre foi “solícita” com os gestores estaduais.

O GPA não deu detalhes sobre o fundo, mas afirmou que o fundo vai alugar 17 imóveis que antes eram da empresa ao Assaí por 20 anos renováveis por igual período.

Os governos estaduais afirmam que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos no país.

Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais saíram de alta de 2,13% em setembro para 1,10% em outubro, influenciados pelo subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 2,61% para 1,28%.

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto agora será apreciado pelo Senado. Lira afirmou que espera que os senadores tenham a “sensibilidade” de ouvir as demandas e críticas de governadores, “mas não deixem de votar esse projeto”, defendeu.

“Os interesses mútuos sem dúvida levarão à normalização de nossos laços, e o estabelecimento político americano deixará de especular sobre as relações Rússia-EUA em detrimento de seus próprios interesses”, disse ele, observando que as duas nações compartilham interesses no controle de armas, combate ao terrorismo, lavagem de dinheiro e estabilização dos mercados de energia.

A Petrobras informou que o consórcio formado pela Aguila Energia e Participações e pela Infra Construtora e Serviços apresentou a melhor proposta pelo Polo Bahia Terra, em valor superior a 1,5 bilhão de dólares, segundo comunicado ao mercado nesta quinta-feira.

As discussões, no entanto, estão travadas em meio a divergências em relação aos valores das legislações.

Marcello Casal Jr/Agência BrasilO Indicador de Inflação por Faixa de Renda acelerou para todas as faixas no mês de setembro, mas revelou uma inflação mais acentuada para as famílias de renda muito baixa, com índice de 1,3%, enquanto o grupo de renda alta ficou em 1,09%. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Depois de operar com instabilidade, o Ibovespa firmou-se no campo positivo, testando os 114 mil pontos. O movimento vai em sintonia com a valorização das bolsas americanas após balanços e vendas do varejo nos EUA fortes. A alta do Ibovespa é puxada principalmente por ações do setor metálico e financeiro. “Está seguindo o bom humor externo, depois de ficar indefinida. Porém, vale ressaltar que o Ibovespa está muito atrasado em relação a Nova York”, avalia Cássio Bambirra, sócio da One Investimentos.

“Mas nós não mudamos nada (na forma de intervenção no câmbio)”, disse ela.

Além disso, o Grupo pretende comprar também o prédio do hospital, que possui cerca de 6,6 mil metros, por R$ 200 milhões. No momento, o hospital Viventi faz o aluguel desse espaço.

No cenário político, a PEC dos precatórios e o ICMS são os principais assuntos do dia.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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