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(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRNo momento em que integrantes da ala política do governo defendem a renovação do auxílio emergencial a vulneráveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que gastar mais dinheiro “pode ser caminho para uma derrota eleitoral”.

Em energia, a empresa de gás liquefeito de petróleo (GLP) investida da holding, a Copa Energia, deve evoluir para além deste produto nos próximos anos.

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“Queremos apresentar nos próximos dias o relatório para a reforma tributária. O Senado deve votar a PEC 110 e a reforma do Imposto de Renda ainda em outubro”, afirmou o senador, durante participação no 5º Fórum Nacional do Comércio, evento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Ela disse que também está confiante de que a inflação atualmente elevada é em grande parte impulsionada por fatores que arrefecerão com o tempo.

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A Azul anunciou nesta terça-feira que fez encomenda de até 10 aviões turboélice Cessna Gran Caravan EX, da norte-americana Textron, para uso por sua subsidiária de aviação subregional, Azul Conecta.

A Corsan afirmou em comunicado que os recursos da oferta primária, de “pelo menos 1 bilhão de reais”, serão usados “principalmente para obras e investimentos para universalização da coleta e do tratamento de esgoto no RS”.

O Brasil, assim como vários outros países no mundo, está enfrentando uma inflação alimentada pelos pagamentos feitos pelo governo em medidas de enfrentamento à crise da pandemia da Covid, disse Guedes.

No entanto, a possibilidade de uma oferta restrita (apenas para investidores institucionais) não foi descartada. Originalmente, a rede de academias Bluefit pretendia conseguir levantar R$ 600 milhões para colocar de pé seu plano de expansão.

DemocraciaO ministro da Economia ainda pediu nesta segunda-feira um voto de confiança na democracia brasileira. “Vamos confiar na democracia brasileira, falta um ano só para eleições”, afirmou.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, teve alta de 0,56% no período, mesma taxa registrada em agosto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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