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Às 10h30, será divulgado nos EUA o índice PCE (Despesas de Consumo Pessoal, na sigla em inglês), que mede a variação de preços ao consumidor e que costuma ser utilizada pelo Fed (Federal Reserve, o Banco Central norte-americano).

A emissão será de 2 milhões de debêntures, que têm vencimento em 23 de dezembro de 2026, todas nominativas e escriturais, em série única, com garantia flutuante e não conversíveis em ações, diz o documento, divulgado na sexta-feira.

Confira os destaques desta segunda-feira:Petrobras (PETR3;PETR4)

As vendas do varejo no Natal cresceram 11,1% em relação a igual período do ano passado, de acordo com o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), informou a empresa de meios de pagamento nesta segunda-feira.

A primeira fábrica de vidros da Ambev foi inaugurada em 2008 no Rio de Janeiro.

Segundo o IBGE, dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete apresentaram alta em dezembro. Apenas Saúde e cuidados pessoais (-0,73%) e Educação (0,00%) não registraram aumento no mês.

As ações da China fecharam em leve baixa nesta segunda-feira com perdas no setor de consumo compensando os ganhos em empresas imobiliárias, conforme o aumento das infecções locais por coronavírus pesaram sobre o sentimento antes do feriado do Ano Novo.

O Congresso aprovou uma verba de R$ 2 bilhões no Orçamento para a reestruturação de carreiras federais após Bolsonaro pressionar pela concessão de reajuste a policiais federais. A decisão provocou um efeito cascata no funcionalismo após o reajuste seletivo.

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Mais estudos

Para 2022, a estimativa de superávit foi de US$ 55,25 bilhões para US$ 55,00 bilhões, ante US$ 63,65 bilhões de um mês atrás.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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