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A reforma do Imposto de Renda mais uma vez foi adiado na terça-feira. Deputados não chegaram em um acordo, e um dos motivos é a arrecadação de Estados e municípios, que pedem mais R$ 18 bilhões para receber apoio, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo. O projeto será votado na semana que vem.

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RiquezasO Afeganistão tem elementos de terras raras, como lantânio, cério, neodímio e veios de alumínio, ouro, prata, zinco, mercúrio e lítio, de acordo com Katawazai. Terras raras são usadas em tudo, desde eletrônicos a veículos elétricos, satélites e aeronaves.

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O executivo afirmou que, no início desta safra, pensava-se que o mix de produção da companhia seria mais açucareiro, porém, a valorização do etanol trouxe um equilíbrio e, no momento atual, a empresa tem privilegiado o biocombustível. “Mas até agora houve momentos em que maximizamos açúcar e outros em que maximizamos etanol”, disse ele, afirmando que a empresa tem capacidade para dedicar mais de 70% da moagem ao etanol se necessário. Para o açúcar, o teto é entre 48% e 50%.

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O cronograma do programa de concessões no setor de infraestrutura também prevê o leilão de concessão da rodovia Presidente Dutra, esperado para 29 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.

Um arcabouço atualizado de regras para o setor de ferrovias, com a introdução de um novo regime de operação, é objeto de projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2018, mas está parado na Casa. As discussões sobre a proposta evoluíram nos últimos anos, sob relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), mas a votação não foi encaminhada, apesar dos pareceres apresentados pelo senador.

Confira os destaques desta terça-feira:

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quarta-feira, 18, que recebeu inscrição das primeiras seis empresas para a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para 7 de outubro.

A Braskem anunciou nesta quarta-feira nova parceria de distribuição com a Nexeo Plastics para seus filamentos a base de polipropileno (PP) e pellets (pequenas pelotas) para impressão 3D e fabricação de aditivos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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