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RiquezasO Afeganistão tem elementos de terras raras, como lantânio, cério, neodímio e veios de alumínio, ouro, prata, zinco, mercúrio e lítio, de acordo com Katawazai. Terras raras são usadas em tudo, desde eletrônicos a veículos elétricos, satélites e aeronaves.

O texto reduz de 15% para 6,5% a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) base, além de diminuir em 1,5 ponto porcentual a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A carga total sobre a renda das empresas cairia de 34% para 24%, uma diminuição total de 29,4% na tributação, calcula Sabino.

O dólar saltou mais de 2% nesta quarta-feira (18) e fechou acima de 5,37 reais, nas máximas desde maio, com uma onda de compras da moeda refletindo uma forte aversão a risco fiscal no Brasil que causou um terremoto no mercado de juros futuros, em que as taxas chegaram ao fim da tarde em disparada de mais de 40 pontos-base.

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (17) a publicação do edital de concessão da nova concessão da Rodovia Dutra, a BR-116, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje o trecho já é operado por uma empresa privada, o grupo CCR, mas o contrato vence no início do próximo ano, o que abre espaço para o governo realizar um novo leilão da rodovia – grande estrela do programa de concessões. Além da Dutra, o projeto contempla ainda um pedaço da BR-101, também entre Rio e SP. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) e o leilão está previsto para ocorrer no dia 29 de outubro, na B3.

Nos Estados Unidos, os índices registravam baixas nesta terça, pressionados pelo declínio em papéis de grandes empresas relacionadas à tecnologia, resultado fraco da Home Depot e dados sobre as vendas no varejo sugerindo que o ritmo da recuperação econômica dos Estados Unidos perdeu ímpeto em julho.

Também presente na audiência, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, voltou a dizer que, antes de conhecido o impacto dos precatórios para o ano que vem, o governo previa ter um espaço adicional de 30,4 bilhões de reais para despesas em 2022 dentro do teto de gastos.

Em meio a desentendimentos sobre por quanto tempo o Fed deveria esperar para reduzir suas compras mensais no valor de 120 bilhões de dólares, “vários participantes” disseram que a política monetária ainda é necessária para recuperar os danos da pandemia ao mercado de trabalho, “alguns” disseram que a política do Fed tem pouco mais para contribuir e “vários” afirmaram que as condições do mercado de trabalho antes da pandemia “podem não ser o referencial correto” dadas as mudanças duradouras na economia.

Anteriormente, a empresa prometeu reduzir a intensidade das suas emissões na produção de petróleo e gás de 15% para 20%, até 2025.

Segundo levantamentos preliminares, a empresa calcula que haverá um impacto positivo em seu resultado consolidado de R$ 659,3 milhões, antes dos efeitos fiscais, e que serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2021.

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

“Não devemos repetir o erro do passado quando não demos fundos suficientes para o Acnur [Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados] e outros programas de ajuda e as pessoas deixaram a Jordânia e o Líbano em direção à Europa”, afirma Merkel.

De acordo com o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

A Alliar (Centro De Imagem Diagnósticos) informou que a Rede D’Or comprou mais 63 mil ações ordinárias de emissão da companhia nesta quarta-feira, 18, totalizando R$ 721,95 mil, após outras aquisições informadas na segunda e terça-feira. Até esse momento, a empresa possui 3,708 milhões de ações da Alliar.

Ibovespa segue em queda nesta quarta; dólar registra altaLupo se prepara para apresentar IPO na semana que vem

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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