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O deputado federal (PL), Filipe Barros, explicou que o exército brasileiro possui o seu próprio sistema de saúde, assim como nós temos o SUS e os planos de saúde particulares.

A partir de domingo (17), o sistema entrará em pausa e passará por uma reformulação. As consultas serão retomadas apenas em 2 de maio, com novas fontes de recursos esquecidos incluídas. Todos deverão novamente fazer as consultas para verificarem se têm direito a novos saldos residuais.

Após anunciar o fim da estado de emergência sanitária da Covid-19 no Brasil, o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (18) durante coletiva que a decisão não vai impactar as medidas de contenção da Covid implantadas no país.

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Confira o calendário do saque extraordinário do FGTS:Nascidos em:Recebem dia:Janeiro20/04 (qua)Fevereiro30/04 (sáb)Março04/05 (qua)Abril11/05 (qua)Maio14/05 (sáb)Junho18/05 (qua)Julho21/05 (sáb)Agosto25/05 (qua)Setembro28/05 (sáb)Outubro01/06 (qua)Novembro08/06 (qua)Dezembro15/06 (qua)Fonte: Caixa EconômicaSe inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

O governo federal aprovou, nesta segunda-feira (18), a criação de uma nova modalidade lotérica pela Caixa Econômica Federal, o “+ Milionária”.

Ainda entre os destaques negativos, Eneva (ENEV3) perdeu 4,24%, Gol (GOLL4) recuou 3,11% e Suzano (SUZB3) teve baixa de 2,82%.

Pelo acordo, três aviões começarão a operar dentro da parceria em julho próximo. Outros três entrarão no negócio em 2023. E mais seis jatos da Gol podem ser adicionados até 2025.

A China suspendeu por uma semana as importações de três frigoríficos brasileiros de carne bovina – JBS SA, Marfrig e Naturafrig. Um comunicado foi enviado à embaixada do Brasil em Pequim.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10), que responde por 30% do índice geral, teve alta de 1,67%, também acelerando em relação à taxa de 0,47% registrada em março.

O Carrefour Brasil (CRFB3) divulgou nesta terça-feira (19) faturamento de 20,75 bilhões de reais no primeiro trimestre, um crescimento de 14,5% ante mesmo período de 2021, segundo relatório de desempenho operacional.

O índice Ibovespa (IBOV) iniciou o dia em queda, com 0,51% operando a 116.181 pontos. O Ibovespa por volta das 12h05, estava operando em queda de 0,34% operando a 115.781,87. O analista técnico e professor da B3, Edu Becker, analisou o gráfico de IBOV, destacando que para o ativo seguir no ritmo de valorização, precisa deixar candles positivos, ultrapassando os 120.950 e 122.000.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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