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O saldo do governo central, que reúne contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, veio pior que a projeção do mercado para maio, de déficit de 30,3 bilhões de reais, segundo pesquisa Reuters com analistas. O rombo também foi maior que o déficit de 20,957 bilhões de reais observados em maio de 2021.

Para consultar as informações referentes às datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas, o beneficiário pode acessar a plataforma do Auxílio Brasil ou do Caixa Tem.

Mendes é relator de ações que discutem a tributação do ICMS sobre combustíveis.

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (27) que “o pior momento da inflação já passou”, e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário.

Como funciona

Os governadores querem que a ação seja julgada pelo ministro Gilmar Mendes, que relata outros casos sobre o assunto no STF e coordenou a reunião de conciliação desta terça.

Em Brasília, assessores de Bolsonaroacreditam que a melhor solução seja afastar imediatamente Guimarães do comando do banco. De acordo com informações, o chefe deve deixar o cargo nesta manhã.

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Gato Preto (Zona Norte);

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,17%, a 3.134 pontos.

Em 22 de junho, o Voyager assinou um acordo com a AlamedaVentures para uma linha de crédito rotativo, ganhando acesso a capital adicional para cumprir necessidades de liquidez de seus clientes em meio à queda nos preços das criptomoedas.

Na manhã desta sexta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) visitou as obras do Rodoanel (BA) e aproveitou a ocasião para criticar os governadores do Nordeste por acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança do ICMS sobre gasolina, álcool, energia elétrica, e comunicação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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