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“Os europeus perceberam que talvez algumas das políticas de Donald Trump, além dos escândalos e tuítes, não foram uma aberração, mas sinalizaram um afastamento mais profundo entre EUA e Europa”, disse Benjamin Haddad, diretor do Centro Europeu do Atlantic Council.

“A observância dessas regras se impõe a todo e qualquer contratante em solo nacional, incluindo sociedades de economia mista”, escreveu a magistrada.

Reforma administrativaNa madrugada desta sexta-feira (24), a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma administrativa. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários.

Matéria de Naty Falla e Rafael Lara

Alguns disseram que poderiam conviver com o APP em um ritmo mais forte — por exemplo em 40 bilhões de euros por mês, contra os atuais 20 bilhões — desde que isso tenha um data clara para encerramento.

Veja mais:

Os casos antitruste da UE custaram ao Google mais de 8 bilhões de euros em multas em três ocasiões diferentes na última década e a empresa foi obrigada a mudar práticas de negócios para permitir maior concorrência de rivais.

Nesse sentido, o país precisa de mais esforços para aumentar a confiança do mercado e fortalecer as perspectivas de médio prazo.

A área de milho verão 2021/22 foi projetada em 420,1 mil hectares, um avanço de 13% sobre o ciclo anterior. Com isso, a produção do cereal deve aumentar 32%, para 4,11 milhões de toneladas, em momento de preços atrativos e escassez de oferta devido à quebra na “safrinha” de 2020/21.

“Você tem, sim, percepção crescente no mundo de que a economia está crescendo menos que o esperado. Isso reflete nas commodities metálicas, que são cíclicas, e pode no fim tirar um pouco da inflação do ano que vem”, disse Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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