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O Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para o próximo ano a um déficit de 49,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Durante entrevista coletiva, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou que o governo estabeleceu a chamada bandeira “escassez hídrica”, para sinalizar o momento em que o País enfrenta. Ele afirmou que o cenário exigiu acionamento de medidas que vão custar R$ 8,6 bilhões.

O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (31) e finalizou o mês de agosto acumulando baixa de 2,48%, abaixo dos 120 mil pontos. A baixa de hoje foi impulsionada pelas ações da Vale (VALE3), da Petrobras (PETR4) que encerraram o dia em forte queda. Os papéis VALE3 fecharam em baixa de 1,37%, a R$ 98,68, enquanto PETR4 finalizou o dia em queda de 3,60%, a R$ 27,28.

O Hospital São Mateus conta com 150 leitos e é reconhecido por serviços de alta complexidade e referência no tratamento clínico e na especialidade de neurologia.

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O principal negócio da companhia é oferecer para empresas e pessoas físicas as melhores terras produtivas. A Terra Santa Propriedades Agrícolas surgiu a partir da Terra Santa Agro, que foi vendida para a SLC agrícola. Atualmente, a companhia tem 80 mil hectares divididos em sete fazendas, que estão entre as mais produtivas do país. Elas ficam em diferentes cidades no Mato Grosso, todas com capacidade de plantio de duas safras por ano em 80% da área cultivável, produtividade superior às médias da região e ficam próximas a rodovias por onde a produção agrícola é escoada

Mais cedo nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a solução proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para o tema dos precatórios é considerada “extremamente eficaz” e conta com apoio da pasta, em referência à proposta de limitar o crescimento dessa conta à inflação, seguindo a mesma dinâmica da regra do teto de gastos. A adoção dessa sistemática seria implementada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira a entrevista na íntegra:A Opep+ deverá manter sua política de produção de petróleo inalterada quando se reunir na próxima quarta-feira, continuando com um já planejado aumento modesto de bombeamento, disseram três fontes do grupo à Reuters.

Brasília: Prédio da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou nesta terça-feira (31) o lançamento de uma nova linha de crédito para atender 100 milhões de pessoas. Chamada por ele de “maior operação de crédito da história do Brasil” e “revolução no mercado financeiro”, a novidade deverá ser oficializada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro de duas ou três semanas, afirmou o dirigente da Caixa.

Devido à alta de preços, 65% dos estabelecimentos aumentaram preço do cardápio no primeiro semestre de 2021. 44% dos bares e restaurantes reajustaram suas tabelas entre 5% e 10%. Outros 20% aumentaram entre 10% e 15%. Apenas 4% reajustaram os preços em mais de 20%.

“Nós descrevemos e caracterizamos uma linhagem Sars-CoV-2 recém-identificada com várias mutações de pico que provavelmente surgiram em uma grande área metropolitana da África do Sul após a primeira onda da epidemia, e depois se espalhou para vários locais dentro de duas províncias vizinhas”, afirmaram os cientistas.

Ibovespa fecha em queda e fica abaixo dos 120 mil pontosFebraban esclarece que não participou da produção de texto que ataca o governo

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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