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contrato de trabalho intermitente como funciona

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As restrições entraram em vigor na quarta-feira, informou o serviço de inspeção russo Rosselkhoznadzor em seu site, determinando que a importação da proteína dos estados de Mato Grosso e Minas Gerais, onde foram encontrados os casos de vaca louca, só pode acontecer se for de gado abatido com 30 meses ou menos. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal Valor Econômico.

“Avançar em ações sociais, ambientais e de governança e estimular que todo o mercado de capitais percorra esse caminho também é sem dúvida a prioridade da B3 para os próximos anos. É urgente que esse tema deixe de ser um objetivo e se torne uma prática. A melhor maneira de consolidar esse compromisso é vinculá-lo a metas e impactos financeiros”, afirma Ana Buchaim, diretora-executiva de Pessoas, Marketing, Comunicação e Sustentabilidade da B3.

A redução de benefícios fiscais estava prevista na PEC Emergencial, promulgada em março, que criou as condições para a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial. A emenda constitucional previu que o governo deveria apresentar em até seis meses um plano de revisão de benefícios fiscais para que, em oito anos, esses incentivos chegassem ao patamar máximo de 2% do PIB.

“Sendo essa uma proposta de consenso facilita nessa tramitação e vai ajudar a gente a endereçar o problema. Não que vai ser fácil, porque a gente sabe que tem resistências, tem crítica”, disse o secretário.

Com isso, a partir do pregão da B3 da próxima segunda-feira, 20, as ações da Hering não serão mais negociadas.

O conselho de administração da Vale aprovou a distribuição de dividendos referente ao primeiro semestre, no valor de 8,108 reais por ação, totalizando 40,2 bilhões de reais, com pagamento previsto para o próximo dia 30, informou a companhia na noite de quinta-feira.

*Com Estadão Conteúdo

Comprometida com suas iniciativas ESG, a B3 se tornou ontem a primeira bolsa de valores do mundo a emitir um Sustainability Linked Bond (SLB) no valor de US$ 700 milhões e passa a se comprometer financeiramente com o cumprimento de metas ligadas à sustentabilidade. Entre os compromissos previstos no SLB estão a criação de um índice de diversidade para o mercado brasileiro e o aumento de mulheres em cargos de liderança dentro da Bolsa.

A companhia disse em seu comunicado que os compradores receberão carta-convite com algumas instruções. “Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de due diligencee para o envio das propostas vinculantes”, afirmou a Petrobras.

“As razões pelas quais os preços do petróleo atingiram tais picos nos últimos dias foram claramente interrupções no fornecimento e reduções nos estoques, então agora que a produção de petróleo dos EUA está voltando, o petróleo caiu conforme o esperado pelos traders”, disse Nishant Bhushan, analista de mercados de petróleo da Rystad Energy.

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Isso significa que, em caso de não cumprimento, o investidor passa a receber uma remuneração maior do que a combinada no momento do lançamento do título, aumentando assim o custo para o emissor.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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