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“É fundamental que a iniciativa privada se solidarize com a nação e ofereça ao poder público toda a ajuda que puder na missão de salvar vidas. Não estamos medindo esforços para apoiar o País em tudo o que estiver ao nosso alcance neste momento tão crítico da pandemia”, afirma Marcílio Pousada, presidente da RaiaDrogasil, em nota.

Para o pesquisador da FGV/Ibre Paulo Picchetti, os efeitos concretos do avanço dos programas de imunização em vários países sobre o nível de atividade econômica já são refletidos no avanço dos barômetros coincidentes em abril, de forma disseminada entre regiões e setores.

A liquidez é bem reduzida ainda, em dia de agenda local mais fraca. As atenções, agora, ficam na entrevista da presidente do BCE, Christine Lagarde, além dos pedidos semanais de auxílio-desemprego nos Estados Unidos, ambos às 9h30. Às 9h23 desta quinta, o dólar à vista caía 0,58%, a R$ 5,5193. O dólar futuro para maio recuava 0,86%, a R$ 5,5215.

Na minuta, estão previstos R$ 10 bilhões para renovar o BEm, programa que permite às empresas reduzirem jornada e salário dos funcionários ou suspender contratos. Segundo o governo, a medida ajudou a manter 11 milhões de empregos em 2020. A reedição do programa é uma demanda das empresas mais afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas em todo o País para conter o avanço do novo coronavírus.

Em 2020, a RaiaDrogasil destinou mais de R$ 25 milhões em doações pelo fundo Todo Cuidado Conta, criado pela empresa para o combate à covid-19. As doações do fundo foram direcionadas a 51 hospitais do interior do Brasil.

O Grupo Soma, dono das marcas Animale, Farm e Maria Filó, irá desembolsar aproximadamente R$ 5 bilhões e caso haja descumprimento do acordo, está previsto uma multa de R$ 250 milhões.

Para pagar por essas iniciativas, a Casa Branca propõe US$ 1,5 trilhão em aumentos de impostos, que viriam da fatia mais rica dos americanos e de investidores.

As bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta segunda-feira, com investidores demonstrando cautela em meio a novos surtos de covid-19 e o limitado progresso da vacinação contra a doença na região. O índice japonês Nikkei caiu 0,77% em Tóquio hoje, a 29.538,73 pontos, pressionado por empresas que divulgaram resultados trimestrais fracos, e o Hang Seng recuou 0,86% em Hong Kong, a 28.453,28 pontos.

Ao participar de reunião, transmitida virtualmente, de presidentes de bancos centrais da América Latina, Campos Neto observou que o mercado vem reavaliando as expectativas de “inflação morta”, o que trouxe perspectiva de aumento mais rápido dos juros no mundo em meio ao quadro de vacinação, reabertura de economias, grandes pacotes fiscais e possível dificuldade das estratégias de saída da crise.

O texto autoriza a transformação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que hoje é 100% estatal, em uma sociedade de economia mista. Além disso, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

O cálculo para 2021 está próximo do limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

O contrato será de 35 anos

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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