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Com Reuters

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A Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (30) que não vai reajustar as tarifas de pedágios neste ano.

“A participação no mercado de diagnostico no Brasil vai ficar próximo dos 15% e 16%. Geralmente, uma empresa para se tornar uma líder quase que absoluta, ela tem na média cerca de 30% de um determinado mercado, então adiciona bastante market share  e ainda continua tendo espaço pra crescer nos próximos anos”, pontuou.

Em relação ao Índice de força relativa (IFR), Assad comentou que o ativo já alcançou zonas extremamente sobrevendidas, mas não conseguiu gerar, pelos menos nos gráficos semanais, nenhuma sinalização de reversão, o que mostra o poder dessa atual tendência de baixa.

“Não tem como fazer um esforço, recuar a carga e isso ficar na mão do empresário”, afirmou o governador, que integra o partido do presidente Jair Bolsonaro, a jornalistas.

Em apresentação no Painel Telebrasil 2022, Guedes afirmou que a forte alta de arrecadação viabilizou cortes nas alíquotas de tributos. Segundo ele, o governo está repassando esses ganhos à população “dentro da filosofia liberal”.

Na véspera, Randolfe havia dito que o requerimento tinha 28 assinaturas, mas tinha expectativa de conseguir mais assinaturas até esta manhã, o que acabou se concretizando.

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As ações da China marcaram seu melhor mês em quase dois anos nesta quinta-feira, sustentadas por sinais de recuperação econômica após a flexibilização das restrições contra a Covid-19.

A oposição começou a se mobilizar pela coleta de assinaturas para a criação da CPI após as primeiras denúncias, que vieram à tona no final de março, sobre eventual tráfico de influência e suposta cobrança de propina por parte de pastores –que teriam trânsito na pasta a pedido do presidente Jair Bolsonaro– para a liberação de recursos, a destinação irregular de verbas e superfaturamento em compra de ônibus.

O mercado também estará atento à votação da PEC dos Combustíveis, que deve ser levada a plenário pelo relator Fernando Bezerra. Entre as propostas da PEC 16/2022 estão o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, passando de R$ 400 para R$ 600, somada à criação de um “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000, e de um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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