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Junto com os Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, a UE impôs sanções a autoridades chinesas em 22 de março por abusos de direitos humanos, o que Pequim nega. A China imediatamente atingiu a UE com sanções ao Parlamento Europeu, congelando a aprovação de um acordo de investimento UE-China recentemente alcançado.

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A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) ingressou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP, marcada para 7 de outubro.

Biden acusa republicanos de ‘imprudência’ em relação a limite da dívida dos EUAXP fica menos engessada após novo acordo de acionistas com ItaúsaLogotipo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, Estados Unidos. 4 de setembro de 2018. REUTERS/Yuri GripasO Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o crescimento econômico mundial em 2021 cairá ligeiramente abaixo de sua projeção de julho de 6%, disse a chefe do FMI, Kristalina Georgieva, nesta terça-feira, citando riscos associados à dívida, inflação e divergências econômicas na esteira da pandemia de Covid-19.

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O dólar tinha leve desvalorização contra o real nos primeiros negócios desta terça-feira, depois de começar a semana sob forte pressão compradora em meio a cautela tanto no cenário global quanto no nacional.

Morgan Stanley e JP Morgan são os coordenadores do IPO. A empresa planeja se listar na Nasdaq sob o símbolo “UDMY”.

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Para que esse tipo de operação esteja dentro da lei, é necessário informar anualmente, na declaração do Imposto de Renda (IR), que o valor permanece na offshore. A origem do dinheiro também deve ser lícita.

AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?De futebol a memes: Veja os NFTs mais curiosos que movimentaram milhõesProdutor aplica fertilizante27/05/2021REUTERS/Pascal RossignolAs entregas de fertilizantes no Brasil deverão atingir recorde de 43,8 milhões de toneladas em 2021, aumento de 8% ante o ano passado, estimou nesta terça-feira a consultoria StoneX.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 1,26%, a 3.089 pontos.

Veja mais:

Isso significaria uma redução ante os 13% que poderiam estar vigorando pela lei neste ano, conforme regra que prevê aumentos graduais na mistura de biodiesel.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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