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O poço MUP3A, o segundo do plano de revitalização do Campo de Frade, foi executado em 40 dias, a um custo de cerca de US$ 22 milhões.

Neom, cidade idealizada pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, anunciou uma mega construção: um prédio de 170 km de extensão, 500 metros de altura e 200 metros de largura. 

15H30 às 16H30 – O futuro das criptomoedas

A Petrobras avalia “todas as possibilidades do mercado”, incluindo a compra de diesel russo para garantir o abastecimento, afirmou nesta sexta-feira o diretor de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, quando questionado por jornalistas sobre o assunto.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 avançou 0,81%, a 6.945 pontos.

“Se a Europa e os Estados Unidos não compram os produtos chineses isso é prejudicial para todo o mundo”, disse o head de commodities.

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Confira a análise na íntegra:

A cantora já pagou esses 14,5 milhões de euros e outros 3 milhões de euros em juros. Porém, isso não a impede de ser jugada por suposta fraude fiscal entre 2012 e 2014.

Além da multa, a empresa que administra o resort deve recolher todo o material publicitário envolvendo a imagem do cantor Leonardo. A defesa de Leonardo pediu R$ 780 mil de indenização por danos morais, mas o magistrado fixou o valor da multa estipulado no contrato.

Outro ponto de grande atenção desta semana será a decisão do Copom sobre a taxa de juros. O aumento de 0,50 ponto percentual é o mais provável, mas o mercado quer saber se o Banco Central irá encerrar o ciclo de alta da Selic ou continuará em setembro.

“Serão contemplados casos mais graves em um primeiro momento”, adiantou. O Tecovirimat tem sido oferecido como opção de “uso compassivo [autorização de uso de medicamento novo por agência reguladora, ainda sem registro definitivo]” nos Estados Unidos. Entretanto, ainda não há dados que demonstrem a eficácia do antiviral para o tratamento da varíola dos macacos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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