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Após feriado da Independência do Brasil, esta quarta-feira (8) continua com a repercussão das manifestações contra e a favor do governo Bolsonaro que ocorreram em todo o país.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem dado demonstrações claras de sua intenção de fazer o Senado operar como atenuante sempre que o clima radicalizar e de avançar com o que ele e senadores consideram de interesse do país para a recuperação da crise do coronavírus.

O CNTRC argumenta que a base bolsonarista usou a categoria para angariar apoio político aos atos pró-governo realizados no feriado. A entidade pede indenização de R$ 50 milhões por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e morais coletivos.

“Eu não consigo acreditar que os republicanos nos deixarão ficar inadimplentes”, disse Schumer a jornalistas. Ele apontou que os republicanos do Congresso elevavam rotineiramente o limite da dívida durante os anos de Donald Trump na Casa Branca.

Os recursos captados por meio das bonds serão utilizados para fins corporativos em geral, inclusive despesas de capital (Capex) e ao refinanciamento endividamento existente, segundo o fato relevante da companhia.

Às 12h45, o Ibovespa caía 2,55%, a 114.867pontos.

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Ibovespa despenca com repercussões de 7 de setembroDólar sobe ante real após novos ataques de Bolsonaro ao STF

Preocupado com as manifestações previstas para esta terça-feira, o Supremo Tribunal Federal reforçou a segurança de seus ministros. A corte fechou as portas na véspera do feriado para “facilitar os preparativos de segurança”.

“Sem volta ao passado”, diz Barroso O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira que o amor ao Brasil e à democracia une os brasileiros, sublinhando que não deve haver “volta ao passado”, em postagem no Twitter a propósito do feriado de 7 de Setembro.

Veja mais:

A petroleira Enauta informou nesta segunda-feira que foi interrompida no domingo a produção de um dos poços do campo de Atlanta, e que está avaliando as causas da interrupção, segundo fato relevante.

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“Podem haver volumes que ficarão offline por um tempo considerável”, disse a consultora da Facts Global Energy (FGE) Krista Kuhl. “É muito cedo para dizer.”

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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