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O senador também demonstrou preocupação com as mudanças propostas ao sistema tributário do país, ao afirmar que o aumento da alíquota corporativa global de 21% para 28% pode deixar os EUA pouco competitivos no cenário internacional.

A Petrobras confirmou cronograma para o início da operação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Polo GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ), em 2022, com um projeto que conta ainda com o gasoduto Rota 3 que trará o insumo do pré-sal, afirmou nesta sexta-feira o presidente da companhia estatal, Joaquim Silva e Luna.

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*Com Reuters

“A elevada inflação continua sendo um obstáculo para o ‘carry’ (retorno em taxa de juros oferecido pelos investimentos na moeda brasileira), conforme os juros reais seguem em patamares muito baixos”, disseram estrategistas do banco em relatório, no qual citam que o real é a terceira moeda mais cara no universo emergente.

Bancos também operam em território positivo, com destaque para Banco do Brasil (#BBAS3), em alta de 1,83% (R$ 29,53). Instituição financeira anunciou emissão de bonds no mercado externo com prazo de cinco anos e a recompra de títulos com vencimento em 2022, 2023 e 2024. Bradesco ON (BBDC3) +1,10% (R$ 18,30); Bradesco PN (BBDC4) +1,15% (R$ 21,18); Itaú (ITUB4) +1,39% (R$ 29,21).

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Adicionalmente, a companhia possui em desenvolvimento parte de seu pipeline eólico e solar, ainda em negociação, que poderá adicionar até 1,5 GW de capacidade instalada.

De toda forma, o clima segue instável, enquanto bancos estrangeiros mantêm tom mais negativo em relação à taxa de câmbio brasileira, em meio ao conflito político interno.

O economista André Roncaglia de Carvalho, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz que uma saída para esse acúmulo de problemas não é trivial porque o ambiente é de “bagunça” sem o governo oferecer um plano fiscal. Segundo ele, como não estão colocadas na mesa uma mudança na política de preços da Petrobras nem de estoques reguladores de alimentos, para ajudar no controle da inflação, o BC vai ter de usar a oferta de leilões de swap cambial (tipo de contrato ligado ao câmbio) para conter a depreciação do real.

Para o economista André Braz, coordenador de índices de preço do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o dólar deveria estar abaixo de R$ 5, mas a combinação de crises impede que se rompa essa barreira agora. “A carta, ainda que tenha melhorado o humor da Bolsa, não vai reverter esse clima de incerteza. Porque o próprio eleitorado do Bolsonaro vai fazer pressão, quer que mantenha o discurso. Isso não permite que a incerteza diminua.”

No entanto, ele também vê efeitos colaterais que decorrem desse ambiente de controle, como a construção de muros entre os países. “As fronteiras do mundo estão mais fechadas. Temos mais fronteiras físicas entre os Estados do que tínhamos depois da Segunda Guerra Mundial. Há a questão dos refugiados e as dificuldades para o reconhecimento de asilo. A exigência de vistos diante do fluxo de pessoas.”

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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