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Após a reunião da última quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que fará a coordenação com os governadores dos estados e do Distrito Federal, recebendo as demandas e encaminhando ao comitê. De acordo com Pacheco, o comitê será um grupo permanente de trabalho e sem delegação por parte dos presidentes do Executivo e do Legislativo, com o objetivo de definir políticas nacionais uniformes.

Silveira tuitou a própria prisão.

FerroviaNo dia 8, será a vez do leilão da Fiol 1, o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. A concessão do trecho de 537 quilômetros deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras. O prazo de concessão será de 35 anos.

“Entendemos a necessidade de ampliar a capacidade de produção de vacinas contra o coronavírus e da urgência do Brasil e de outros países em desenvolvimento de receberem o produto de uma instituição com a credibilidade do Butantan. Em razão do panorama global, abrimos o leque de opções para oferecer aos governos mais uma forma de contribuir no controle da pandemia no país e no mundo”, disse Covas. Segundo ele, a parceria com a Sinovac será mantida e não haverá nenhuma alteração no cronograma dos insumos vindos da China.

Para a produção da vacina, o instituto deverá usar tecnologia já disponível em sua fábrica de vacinas contra a gripe, a partir do cultivo de cepas em ovos de galinha, que gera doses de vacinas inativadas, feitas com fragmentos de vírus mortos.

“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”

A agência de classificação de risco Fitch informou nesta quinta-feira (25) que elevou o rating de crédito da companhia siderúrgica nacional, a CSN, de B+ para BB-.

A agência de classificação de risco Fitch informou nesta quinta-feira (25) que elevou o rating de crédito da companhia siderúrgica nacional, a CSN, de B+ para BB-.

O Procon-SP informou nesta terça-feira, 6, ter notificado o Facebook a respeito da notícia de que milhões de contas da rede social tiveram informações vazadas. “A empresa deverá confirmar se houve o incidente e, em caso positivo, explicar os motivos que o desencadearam”, afirma a instituição. O Procon-SP determina ainda que, se confirmado o incidente, o Facebook esclareça quais medidas tomou e o que pretende fazer para reparar os danos decorrentes e evitar que a falha aconteça novamente.

Já a sua subsidiária, a CSN Mineração, teve a cobertura das ações iniciada pela XP com recomendação de compra e preço-alvo de R$ 14 por ação. “Nossa recomendação é baseada principalmente em uma visão positiva sobre os preços das commodities e os volumes da empresa daqui para frente, seguindo seus projetos de expansão. Esperamos um crescimento expressivo da produção da companhia nos próximos anos”, avaliam os analistas.

A B3 incluiu Locaweb (LWSA3) na primeira carteira teórica do Índice Bovespa válida para o período entre janeiro e abril de 2021. Não houve a exclusão de nenhum papel, e com isso, o Ibovespa passa a contar com 83 ações.

O grupo de ensino Cogna registrou no quarto trimestre de 2020 um prejuízo de R$ 4,019 bilhões, frente a perdas de R$ 168,583 milhões no mesmo período de 2019. Considerando o resultado ajustado, o prejuízo do intervalo soma R$ 589,232 milhões, contra lucro de R$ 51,620 milhões um ano antes. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) do trimestre ficou negativo em R$ 3,767 bilhões, diante de um indicador positivo de R$ 534,964 milhões do quarto trimestre de 2019.

Com isso, a importação de chocolates, por exemplo, somou 3 mil toneladas em 2021, a menor quantidade desde 2013. O mesmo aconteceu com o bacalhau, cuja importação totalizou 2,2 mil toneladas, menor patamar desde 2009, segundo a CNC.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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