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Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

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Nesse sentido, Renato avaliou que o plano de vacinação do Brasil é considerado o melhor mundialmente. “A demanda reprimida por voos no Brasil, está bem capturada pelas companhias aéreas, com outubro e novembro muito bom, elas vêm apresentando dados operacionais crescentes “, ressaltou.

“Não somos nós quem criamos emprego… Esse emprego vem da iniciativa privada e o grande trabalho do nosso governo é não atrapalhar quem quer produzir.”

Ele disse que o Brasil continuará buscando acessar novos mercados e diversificar os produtos vendidos, e citou os benefícios de um recente acordo comercial com o Egito.

O governo federal publicou na noite de terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que institui o chamado Benefício Extraordinário, garantindo o pagamento em dezembro de 400 reais às famílias contempladas pelo programa Auxílio Brasil.

De acordo com o Santander, 92% das transações de clientes pessoas físicas já são feitas através do digital, número que vai a 95% entre as pessoas jurídicas. O banco estima que a biometria facial pode elevar estes números em 2,5 pontos porcentuais e em 5 p.p., respectivamente.

A Petrobras afirmou nesta segunda-feira (6) que não antecipa decisões de reajuste de combustíveis e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado. O comunicado foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a Petrobras começará nesta semana a anunciar “pequenas” reduções no preço dos combustíveis, conforme entrevista ao Poder360.

A empresa também estimou que a demanda de celulose fibra curta vai crescer de 4,6 milhões a 7,6 milhões de toneladas entre 2020 e 2025 ante uma elevação na oferta de 7,2 milhões de toneladas. Em fibra longa, a expectativa é uma demanda avançando 1,5 milhão de toneladas, para um crescimento de oferta de 800 mil.

Serão adquiridos até 18 milhões de ações ordinárias, o que corresponde, segundo a Via, 1,127% dos ativos em circulação. O preço por papel será definido a “preço de mercado”, como explica o comunicado.

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As ações do China Evergrande Group atingiram uma mínima recorde nesta quarta-feira, depois que o fracasso no cumprimento de um prazo para pagamento de dívida deixou a incorporadora perto de se tornar a maior inadimplente do país, mesmo com esperanças de uma reestruturação administrada da dívida acalmando temores de um colapso total.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o país deve fechar este ano com um saldo positivo de 3 milhões de empregos formais a despeito das dificuldades econômicas e dos efeitos ainda sentidos em decorrência da pandemia de Covid-19.

Após as quedas recentes, o nível de vendas de outubro ficou 6,4% abaixo desse pico de novembro de 2020. Segundo Cristiano Santos, gerente da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE, toda a dinâmica da atividade varejista, de 2020 para cá, tem sido marcada pela pandemia.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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