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Fontes da área econômica afirmam que os valores ainda podem sofrer revisões até o envio definitivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, em 31 de agosto. Mas os números estão no centro do debate sobre o espaço efetivo que o governo terá para ampliar despesas em ano eleitoral.

O governo federal enviou a segunda fase da reforma tributária, na última sexta-feira (25), e o mercado imobiliário reagiu instantaneamente, com queda de 3,11%.

Na alimentação fora do domicílio (1,08%), o movimento foi inverso: a refeição (0,86%) e o lanche (1,67%) aceleraram em relação a maio, quando tiveram altas de 0,16% e 0,72%, respectivamente.

Houve variações positivas nos nove grupos de produtos e serviços pesquisados e o maior impacto (0,28 p.p.) no mês de junho veio dos Transportes (1,35%), o único grupo a apresentar queda em maio (-0,23%). Na sequência, vieram Habitação (1,67%), que acelerou em relação ao mês anterior (0,79%), e Alimentação e bebidas (0,41%), cujo resultado ficou próximo ao do IPCA-15 de maio (0,48%). O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,53%) teve variação menor que a do mês anterior (1,23%) e contribuiu com 0,07 p.p no índice geral. Os demais grupos ficaram entre o 0,03% de Educação e o 1,38% de Artigos de residência.

BRF compra Mogiana Alimentos e amplia participação no mercado petPetrobras recebe última parcela de acordo de leniência com TechnipUm levantamento do The Block estima que o governo pode distribuir cerca de US$ 115 milhões em bitcoin durante essa campanha, uma vez que os adultos que têm direito ao benefício representam 60% dos 6,5 milhões de habitantes de El Salvador.

Em outras partes da Ásia, o sul-coreano Kospi se valorizou 0,30% em Seul hoje, a 3.296,68 pontos, e o Taiex registrou alta de 0,89% em Taiwan, a 17.755,46 pontos.

O indicador dá um sinal de como está a capacidade de renda das pessoas e empresas e pode indicar como está a saúde da economia real —aquela que afeta diretamente as pessoas.

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As tributações sobre os lucros e dividendos sozinhas, vão gerar um capital de cerca de R$ 131,5 bilhões no período. Por outro lado, a elevação da faixa de isenção do IRPF e a redução na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, trazem uma perda de R$ 142,6 bilhões.

Texto: Eduardo Saraiva

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Foto: PixabayA startup britânica Wejo informou, nesta terça-feira (29), que recebeu um aporte financeiro de US$ 25 milhões de dólares da Microsoft e da seguradora Sompo Holding.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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