A energia eólica gerada no Nordeste tem batido sucessivos recordes durante o período seco, ajudando a manter a segurança de suprimento para os brasileiros neste momento de crise hídrica.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 484 milhões no mês passado.

Segundo o ministério, a redução do tempo de abertura é resultado da integração da capital à Junta Comercial do estado, de modo que os procedimentos necessários para criar um empreendimento são realizados no site da junta, sem a necessidade de coletas adicionais em outros endereços eletrônicos.

Para 2023, economistas projetam elevação do IPCA de 3,25%, em linha com estimativa do BC de 3,2% e com a meta de 3,25%, também com banda de 1,5 ponto.

Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem”.

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Foto: DivulgaçãoA Movida (MOVI3) aumentou o valor a ser pago por ação nos juros sobre o capital próprio aprovados na semana passada. O comunicado foi enviado ao mercado na noite de ontem (29), fazendo com que essa quantia aumentasse de R$ 0,076772906 para R$ 0,076774598.

O Centro-Oeste respondeu por 34,6% do total (75,4 milhões), segundo o IBGE. A maior alta anual foi na região Norte, de 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões, conforme os dados.

A Evergrande também informou nesta quarta-feira, em comunicado à Bolsa de Hong Kong, que venderá uma fatia de cerca de 20% no Shengjing Bank à Shenyang Finance. Atualmente, a empresa possui 34,5% das ações do banco, fatia que recuará para pouco menos de 15% se a transação for concluída.

Foto: Reuters – Cris Faga/ZUMA Wire/Alamy Live NewsO Ibovespa opera em alta, nesta quinta-feira (30), seguindo bom humor no exterior e apoiado pelas ações da Vale e das siderúrgicas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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