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Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.

Não é necessário dizer que esse discurso agradou os empresários e banqueiros presentes que já anunciavam, entre uma taça e outra de vinho, que o Lula do primeiro mandato estava de volta, e que ele teria sido o presidente que mais produziu superávits primários na história do país, e assim muitos de nós, inclusive este quem lhes escreve, saímos convencidos e reconfortados. Sabíamos, no entanto, que o Brasil não contaria com privatizações, mas que pelo menos teríamos algum tipo de controle fiscal e isso arrefeceria a inflação, e, por conseguinte, reduziria a dívida pública, o que ofereceria oportunidade para um retorno ao crescimento. Uma vez que as plataformas de Lula e Bolsonaro eram praticamente iguais do lado fiscal, e a de Lula não incluía discursos fóbicos de todos os tipos e arroubos antidemocráticos (até então), havíamos encontrado o nosso candidato.

Símbolo da criptomoeda dogecoin substituiu logo do Twitter. Foto: Reprodução, TwitterNa segunda-feira (3), o Twitter realizou uma mudança inusitada: o tradicional “passarinho”, símbolo da rede social, foi substituído pela logo da criptomoeda dogecoin. 

O Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (10), com investidores analisando as estimativas para a alta média de preços no Brasil, que subiu pela segunda semana consecutiva, mantendo distante o horizonte de queda da Selic. Além disso, investidores aguardam a divulgação do IPCA de março, que será divulgado amanhã, que ajudará a recalibrarem as apostas do mercado.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

A estratégia russa de despolitizar o esporte e estabelecer novas formas de cooperação desportiva já começam a dar frutos. Na última quarta-feira, o Comitê Olímpico Internacional (COI) publicou um conjunto de recomendações às federações esportivas internacionais para permitir o retorno de atletas russos e bielorrussos desde a proibição ocorrida no ano passado, após a invasão de Moscou à Ucrânia. Isso ainda não inclui as Olimpíadas de 2024, em Paris, no entanto, uma decisão separada sobre a competição será tomada em uma data posterior.

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. Foto: Agência BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu na última segunda-feira (3) ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a possibilidade de parcelamento de dívidas no Pix, sistema de transferências instantâneas do BC. Segundo o ministro, a ferramenta ajudaria a baratear o crédito no país.

No Brasil, a agenda de indicadores está esvaziada, e as atenções se voltam para a comitiva do presidente Lula na China. O chefe do Executivo falou na cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), além de ter visitado a fábrica da gigante de tecnologia chinesa Huawei, em Xangai.

Por fim, o presidente se disse otimista de que o texto deve ser aprovado pelo Congresso e “vai colher os frutos que foram plantados na nossa proposta”.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quinta-feira (6), uma vez que os investidores reagem aos dados de seguro-desemprego e às falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No cenário político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarcam em viagem à China, com o objetivo de tratar das relações comerciais e do cenário político global. Com isso, Haddad deixou para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a tarefa de apresentar ao Congresso o novo arcabouço fiscal, que deve ser entregue antes da apresentação da LDO, no dia 15 de abril.

“Eu diria que os primeiros resultados anunciados na sexta-feira serão extremamente importantes. Isso porque a contabilidade bancária exige que os bancos provisionem. Eles precisam ‘olhar para frente’ e se preparar para uma crise. Por isso, se os bancos acharem que têm recessão à vista nos EUA, eles irão provisionar mais neste balanço”, explica o especialista.

De acordo com o órgão, o reajuste acontece para adequar as receitas aos custos do atendimento, que não estariam sendo cobertos. Além disso, o governo americano afirmou que o reajuste poderia ser ainda maior se não houvesse uma revisão de sua proposta original.

Conta de Elon Musk no Twitter. Foto: Reprodução, Agência BrasilNa última quinta-feira (6), o Twitter e a Substack estão em pé de guerra após o anúncio do lançamento do Notes. Um serviço de postagens curtas similar à rede social adquirida pelo bilionário Elon Musk.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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