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Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em alta nesta segunda, após reguladores nos Estados Unidos se mobilizarem no fim de semana para conter os impactos da falência do banco americano Silicon Valley Bank (SVB).

O que é a restituição do Imposto de Renda?Em suma, a restituição do Imposto de Renda é o valor que o contribuinte pagou a mais de imposto durante o ano anterior, neste caso, em 2022. Isso quando é identificado que o contribuinte pagou mais imposto do que deveria. Assim, então a Receita Federal devolve essa diferença através da restituição do imposto de renda.

5. Existe alguma espécie de auditoria?

É recente a luta por direitos de salários iguais, divisão de tarefas do lar, ou percepção de que a maternidade não torna a mulher menos capaz profissionalmente. Assim como a conquista da independência financeira.

Receita Federal, em Brasília. Foto: Reprodução, DivulgaçãoTodos nós sabemos que qualquer dinheiro extra na conta é sempre bem-vindo. Sobretudo, em um cenário em que muitos sofreram reajustes salariais, perdas de empregos ou redução na renda. Por essa razão, é muito importante saber como funcionará a restituição do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-base de 2022.

Ainda segundo eles, com o cenário atual favorecendo a tese do Bitcoin como reserva de valor, é difícil imaginar um cenário de baixa. “Porém, se a reunião do Fed não vier em linha com o que o mercado espera pode haver um retrocesso para US$ 25 mil. Porém, um possível fundo em caso de baixa está em US$ 23 mil”, concluem.

O Copom, por sua vez, deve manter a Selic em 13,75%. Mesmo sem a divulgação do novo arcabouço fiscal, o Banco Central poderá aliviar o comunicado para dar uma sinalização ao governo, que segue a ofensiva contra o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

A ata desse último encontro do Copom será divulgada na próxima terça-feira (28). A próxima reunião do Comitê está prevista para os dias 2 de 3 maio.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, o visto é uma propriedade do país emissor, e não do passageiro em questão. “Pertence ao estado. Conheço, inclusive, o caso de uma brasileira que teve seu visto riscado por um agente de imigração em sua entrada aos EUA e ficou extremamente constrangida e sem entender a situação”, afirmou.

Nesse sentido, o treasury para dez anos perdia, por volta das 13h (horário de Brasília), 21 pontos-base, a 3,478%, e o para dois anos, 44,3 pontos, na maior queda desde 2008, a 4,145%.

Quinta-feira (16 de março)

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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