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Esse processo ocorre a partir de uma série de iniciativas do governo federal, por meio de leis e reformas regulatórias, além de um compromisso daPetrobrasde vender todos os seus ativos de distribuição e transporte de gás, dentre outras medidas.

O governo alega que a empresa já realizou todos os investimentos estabelecidos em contrato e, sem a renovação, gastaria apenas R$ 360 milhões entre 2024 e 2029. A prorrogação do contrato cria novas metas, que demandariam R$ 4,1 bilhões no período.

Presidente da Latam diz que não pretende vender operação brasileira à AzulAzul anuncia projeções e estima Ebitda para 2022 de cerca de R$ 4 bilhõesSegundo a Azul, o tráfego doméstico atingiu 96,6% dos níveis de 2019, enquanto a capacidade avançou 101%. A capacidade (ASK) total subiu 273,4% em relação a junho de 2020. Já a taxa de ocupação total avançou 1,4 ponto percentual e alcançou 76,8%

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Senador Omar Aziz manda prender Roberto Dias na CPI da CovidMercado: Petróleo, inflação e o que move esta quinta-feiraJá o número de pedidos continuados teve queda de 145 mil na semana encerrada em 26 de junho, a 3,339 milhões. Esse indicador é divulgado com uma semana de atraso.

CPI da Covid

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“Acreditamos que a Usiminas é uma boa opção para aproveitar o impulso dos preços mais altos do minério de ferro e dos aços planos e também da forte dinâmica da demanda. Embora a operação de mineração de minério de ferro da Usiminas seja menos significativa do que a da CSN ou da Vale, prevemos que 39% do Ebitda da empresa em 2021 deve vir da commodity, o que fornece um forte suporte para o crescimento dos lucros”, disse o Credit Suisse.

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Brasil Pra Frente: Os impactos e desafios da Reforma Tributária; veja teaserBolsa de Valores: Saiba os feriados que afetam o segundo semestre“A Usina São Paulo tem localização privilegiada, conectando as duas margens do Rio Pinheiros e tem importantes sinergias com o Shopping Cidade Jardim e demais empreendimentos desenvolvidos pela JHSF na região”, diz o comunicado ao mercado.

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O documento divulgado nesta quarta-feira (7) mostra que o Fed avalia que o objetivo de mais progresso substancial da recuperação da economia dos Estados Unidos ainda não fora atingido de forma geral, mas espera que os avanços continuem.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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