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No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,16% em setembro, a 0,29 ponto percentual (p.p), sobre alta de 0,87% em agosto. Essa foi a maior variação para um mês de setembro desde 1994, quando o índice foi de 1,53%.

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

A taxa de desemprego caiu para 4,8%, contra a expectativa de 5,1%. Apesar disso, o salário médio por hora subiu 0,62% em setembro, acima do esperado, que era 0,40%.

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No Brasil, foram citados na reportagem o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“A força-tarefa de carvão (do governo) deve pedir às mineradoras que elevem a produção sem fazer concessões, e a equipe de energia fará com que as empresas geradoras garantam a demanda de eletricidade e aquecimento no inverno”, disse o jornal.

CVC Brasil (CVCB3)A CVC divulgou comunicado nesta manhã informando que alguns de seus sistemas “permanecem interrompidos” após o ataque de ransomware sofrido em seu ambiente de tecnologia, no dia 2 de outubro.

“O NSC e o NEC estão coordenando os esforços interagências para buscar formas pelas quais podemos assegurar que as criptomoedas e outros ativos digitais não sejam usados por criminosos”, afirmou a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional (NSC) da Casa Branca.

Títulos atrelados à inflação

“Antes de viajar, as pessoas completamente vacinadas precisam completar um formulário de localização de passageiros, com informações sobre sua estadia no país, além de agendar e pagar por um teste contra Covid-19, que deve ser feito no segundo dia após o desembarque”, informou o comunicado.

A companhia teve uma captação total de 53,1 mil alunos no 3º trimestre de 2021, o que representa um aumento de 29,4% quando comparado ao 3T20. Os dados foram divulgados pela empresa pela manhã nesta quinta.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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