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Ambos concordaram que as medidas adotadas pelo governo garantem o abastecimento e a potência do setor elétrico até 2022.

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Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroOIbovespafechou a Super Quarta em alta, recuperando boa parte das perdas de outros dias e no aguardo da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que ocorra uma alta de um ponto percentual, subindo de 5,25% para 6,25%.

A inflação atingiu 6,84% ao ano em meados de setembro e os riscos inflacionários aumentaram na terça-feira, depois que autoridades disseram que a Rússia gastará cerca de 2,5 trilhões de rublos (34 bilhões de dólares) de seu Fundo Nacional de Riqueza nos próximos três anos para ajudar a retomar o crescimento econômico pós-pandemia.

Reforma administrativaNa madrugada desta sexta-feira (24), a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma administrativa. O relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 28 votos favoráveis e 18 contrários.

Segundo a Embraer, a colaboração é voltada para tecnologia, certificação, operação e futura comercialização do Pelican, uma aeronave agrícola de asa fixa totalmente elétrica e autônoma, desenvolvida pela Pyka.

No entanto, as ações da incorporadora listadas em Frankfurt despencaram 20,1%.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 0,93%, a 3.076 pontos.

Zona de mineração em Mariana (MG) 10/11/2015REUTERS/Ricardo MoraesParte da indústria de mineração tem sofrido forte aumento nos custos diante da alta nos preços da eletricidade no Brasil, com a crise elétrica, afirmou à Reuters o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que vê ainda riscos de impactos na produção mineral, caso o cenário se agrave.

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“Como a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros sem inscrição ou com inscrição fora das normas estabelecidas pela OAB. Além disso, alguns escritórios estrangeiros, que possuem inscrição em seccional da OAB, estavam atuando fora da localidade onde o serviço foi prestado sem possuir inscrição suplementar”, diz em nota a OAB.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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