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Se o projeto avançar no Senado, governadores querem garantir formas de repasses que compensem eventual perda de arrecadação. “Enquanto estávamos na agenda, não tínhamos posição final da Câmara, mas acertamos diálogo sobre projetos de interesse da federação, especialmente Estados e municípios”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Veja mais:

A alta de 1,89% (para US$ 144,71 a tonelada) do minério de ferro em Qingdao estimula Vale (VALE3), que sobe 1,37% (R$ 99,89), e siderúrgicas. CSN (CSNA3) que avança 2,48%, lidera as altas do índice e Usiminas (USIM5) +1,66% (R$ 16,50).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Guedes voltou a dizer que a pandemia revelou 38 milhões de trabalhadores informais, que chamou de “guerreiros da informalidade”. “Era um desemprego disfarçado em massa. Com a vacina avançando eles estão retornando ao trabalho e veremos uma aceleração desse emprego informal, além do formal”, completou.

Ibovespa tem forte queda com repercussões da reforma do IRAchamos nosso eixo de sustentação parlamentar, diz Guedes após aprovação da reforma do IR

O café arábica para dezembro recuou 1,35 centavo de dólar, ou 0,7%, para 1,93 dólar por libra-peso. O contrato ganhou apenas 0,4% na semana.O café robusta para novembro fechou em alta de 3 dólares, ou 0,1%, a 2.059 dólares a tonelada. O contrato avançou 2% na semana, tendo alcançado uma máxima de quatro anos, de 2.092 dólares, na quarta-feira.“As incertezas com relação ao fornecimento do Brasil (principal produtor de arábica) são elevadas… em um momento em que as exportações do Vietnã (principal produtor de robusta) têm sido limitadas por uma grande onda de Covid-19 e por uma escassez de contêineres”, disse a Fitch Solutions.Foto: PixabayCom o agravamento da escassez nos principais reservatórios do País, o governo pretende fazer uma contratação simplificada de energia e de reserva de capacidade para enfrentar a crise. A medida é vista como necessária para garantir o fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros. Para garantir a construção das novas usinas, a equipe do presidente Jair Bolsonaro também sinalizou a intenção de facilitar os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos.

A Toyota anunciou nesta quinta-feira que a fábrica de Sorocaba, no interior paulista, vai operar 24 horas por dia – ou seja, em três turnos – a partir de janeiro. Na unidade, são produzidos os modelos Yaris e Corolla Cross, além do Etios para exportação.

O Hospital Santa Martha teve um faturamento de R$ 94,4 milhões em 2020, opera um hospital geral de alta complexidade com laboratório de análises clínicas e parque de imagem, incluindo ressonância magnética, tomografia computadorizada e hemodinâmica.

A empresa comprada dispõe ainda de 5 salas de parto, seis salas de cirurgia e ampla capacidade com 187 leitos, dos quais 45 são leitos UTI adulto e 18 são leitos UTI neonatal.

Além do valor nas refinarias e dos impostos, os preços dos combustíveis no Brasil também levam em conta fatores como as margens de distribuição e revenda.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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