Confira os destaques desta sexta:Investimentos Diretos no País somam US$ 4,495 bi em setembro, mostra BC

Entre as demandas, uma das principais é justamente o custo do combustível, reajustado para cima seguidas vezes nos últimos meses pela Petrobras. O preço médio do diesel no país acumula alta de mais de 50% neste ano.

“Agradeço publicamente ao presidente Lira, que tem avançado com reformas”

Um ETF em Paris que acompanha o Ibovespa perdia 1,5% nesta manhã, e os bônus brasileiros em dólar cediam. Mas contratos de real na Bolsa Mercantil de Chicago (CME, na sigla em inglês) subiam 0,2%, para uma cotação de 5,6689 reais por dólar.

Minerva (BEEF3)A Minerva anunciou a conclusão da oferta para 11ª emissão em série única de debêntures simples, no montante de R$ 400 milhões. A remuneração é de CDI +1,60% a.a, com vencimento daqui a cinco anos.

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Com base no contrato de concessão, que se iniciou em 2018 com prazo de 20 anos, a empresa possui atualmente 605 faces publicitárias espalhados pela cidade de Campinas, impactando cerca de 500 mil pessoas diariamente.

Ainda no comunicado, a empresa ressalta que, ao longo dos próximos dois anos, é estimado a instalação de 160 painéis adicionais, sendo 100% deles digitais, ampliando de forma relevante o impacto das campanhas publicitárias veiculadas pela companhia em Campinas e região.

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O presidente Jair Bolsonaro, por seu lado, tem criticado e culpado governadores pelo elevado preço dos combustíveis, alegando que eles estariam se apropriando indevidamente de uma arrecadação tributária maior de ICMS nos momentos em que o dólar e o insumo registram alta em cotações internacionais.

Além disso, a atenção se volta também para as projeções de inflação do BC para o próximo ano com novas premissas de câmbio, juros e preços de energia, assim como para a deterioração de expectativas de inflação e indicadores centrais desde a reunião anterior.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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