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Sem o aumento do teto da dívida, o Tesouro dos EUA havia estimado que ficaria sem dinheiro para pagar as contas do país em 18 de outubro.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 0,38%, a 4.932 pontos.

A Casa Branca disse que suspenderá as restrições de viagem para estrangeiros totalmente vacinados a partir de 8 de novembro, o que deve aumentar a demanda por combustível para aviação.

Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 0,86 dólar, ou 1%, a 84,86 dólares o barril. Os preços do primeiro mês, que tocaram a máxima desde outubro de 2018 a 85,10 dólares, atingiram um aumento semanal de 3%, seu sexto ganho semanal consecutivo.

As discussões, no entanto, estão travadas em meio a divergências em relação aos valores das legislações.

O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) registrou em outubro queda de 0,31%, depois de cair 0,37% no mês anterior, informou nesta sexta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

As quedas foram acentuadas em todos os grandes mercados da UE – Alemanha, França, Itália e Espanha -, informou a Acea.

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Bombas de extração de petróleo em Midland, Texas, EUA – REUTERS/Nick OxfordA produção média diária dos contratos em regime de partilha foi de 13 mil barris por dia (bpd) em agosto deste ano, 66% menos do que a registrada em julho. Desse volume total, 8 mil bpd foram produzidos no campo Entorno de Sapinhoá e 5 mil bpd, em Tartaruga Verde Sudoeste.

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Do lado negativo, Barbero indica o recuo dos serviços técnico-profissionais (5,3% para -6,8%). “Esse é um segmento mais relacionado ao mercado de trabalho que está enfrenando problemas com a taxa de desemprego em patamares elevados”, afirmou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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