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A auditoria questiona o fato de que, até outubro, R$ 2 bilhões ainda estavam ociosos no caixa dos bancos beneficiados, mesmo após mais de um ano depois da liberação do crédito. A fiscalização identificou que, dos 24 bancos credenciados até então, cinco não fizeram qualquer financiamento e quatro nem sequer receberam aportes, apesar de terem sido empenhados (reservados no orçamento) R$ 754 mihões para tais instituições. “Treze dessas 24 entidades não lograram escoar mais da metade dos recursos que foram transferidos pelo Fungetur”, diz a auditoria.

Confira a análise na íntegra:

Taesa (TAEE11)

Em comunicado, a B3 reafirmou a posição de seus consultores tributários externos, “de que inexiste ganho de capital tributável em operações de incorporação de ações e apresentará impugnação ao referido auto de infração dentro do prazo regulamentar”.

“A decisão do TCU faz parte do processo, mas acredito que vamos cumprir o cronograma”, disse Albuquerque durante coletiva do segundo leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Atapu e Sépia.

A empresa afirmou que o plano tem “duas iniciativas estratégicas relativas à comercialização de energia”.

A Motional vem operando um programa piloto de robô-táxis em Las Vegas com o rival da Uber, Lyft nos últimos três anos. Em novembro, Motional e Lyft disseram que lançariam um serviço de transporte totalmente sem motorista em Las Vegas em 2023.

Agora, o texto vai à sanção presidencial para ser transformado em lei.

A eleição foi realizada de forma híbrida na sede da ABL, que fica no Rio de Janeiro. Giannetti recebeu 18 dos 34 votos, quantidade mínima para se eleger. Ao todo, eram 10 candidatos à vaga.

O lote 1 compreende duas linhas de transmissão entre Paraná e São Paulo, somando 726 quilômetros de extensão. São estimados investimentos de 1,75 bilhão de reais no empreendimento, que reforçará o suprimento de energia à Região Metropolitana de Curitiba.

Confira a análise na íntegra:

O consumo aparente de bens industriais cresceu 8,2% no acumulado em 12 meses, enquanto a produção industrial teve um avanço de 5,6%, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

Exercício: 2023

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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