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Ao falar em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre investimentos em offshore em paraíso fiscal, ele defendeu que todas as instâncias pertinentes têm acesso a informações sobre seus investimentos pessoais, mas que esses dados não serão abertos a pedido de parlamentares por questões de privacidade e segurança.

O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira que há desmatamento e queimadas ilegais no Brasil, mas questionou a proporção dos dados divulgados, um dia após o próprio governo informar números recordes de desmatamento na Amazônia.

“Os retornos da Petrobras melhoraram nos últimos anos, e uma grande parte pode ser atribuída à crescente participação das operações altamente lucrativas do pré-sal em seus resultados”, afirmam os analistas.

A Genial começou a cobertura em um período importante para a empresa do setor elétrico, que está fazendo constantes investimentos, como um “extensivo processo de reciclagem de capital buscando investimentos que façam mais sentido para a empresa, o aumento na eficiência das operações, entrega de empreendimentos de transmissão e geração com prazo médio de mais de um ano abaixo do previsto pela Aneel”.

Isso se dá depois que um salto nos casos de Covid-19 levou a Áustria a entrar em lockdown.

 Às 12h45, o Ibovespa caía 0,03%, a 102.089 pontos.

O PSDB decidiu suspender a votação remota das prévias que escolherão o candidato do partido à Presidência da República. A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente da sigla, Bruno Araújo, com os três candidatos internos: os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o ex-senador Arthur Virgílio. Uma nova data para a reabertura do processo eleitoral ainda será informada.

Mendes rejeitou, em seu voto, os argumentos do governo questionando a possibilidade de pagamento do benefício em 2022 e o risco de desrespeito ao teto de gastos. O STF já havia se pronunciado sobre o assunto em abril deste ano, atendendo pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

Veja a nota do PSDB na íntegra:

“Não temos intenção de substituir a escola, que segue fundamental na educação das crianças. A maioria dos nossos cursos é para ser feita de maneira complementar”, afirma Fernando Prado, diretor-geral da subsidiária brasileira da Byju’s.

Bomtempo destacou também que, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), realizada em Glasgow, foi possível acompanhar exemplos do setor produtivo brasileiro alinhados com as melhores práticas globais. “Em alguns quesitos como a matriz energética e em alguns pontos da economia circular, somos um exemplo a ser seguido”, afirmou Bomtempo.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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