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Este mês marcou o início da produção de Sépia, também sob o regime de cessão onerosa no pré-sal da Bacia de Santos, de 8,6 mil boe/d. Os volumes excedentes de Sépia e Atapu serão ofertados na Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, em 17 de dezembro.

“Ficamos abaixo da nossa expectativa de inflação de 2% quase desde que a anunciamos, em 2012.”

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O Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira a isenção de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços (ICMS) nas operações interestaduais para o setor de equipamentos de petróleo e gás, além de desonerações para outros setores, como o de medicamentos, que também ficará isento, e o de sucos e bebidas naturais, que terá alíquota reduzida.

Entre os principais dados divulgados hoje, o Banco Central aumentou as perspectivas para a inflação em 2021 de 5,8% para 8,5%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado nesta quinta-feira (30).

O montante difere doresultado divulgado ontem(28) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 9,88 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Em termos municipais, o maior rebanho continua em São Félix do Xingú (PA): 2,4 milhões de cabeças e alta de 5,4% no ano.

Os alimentos subiram 2,19% em agosto, sétima taxa positiva ao longo do ano –a única negativa foi a de junho, de 0,14%– e a segunda maior de 2021. No ano, o segmento acumula alta de 12,47%.

Campos Neto também buscou esclarecer que, quando o BC mencionou que a política monetária já estava em território contracionista, fez um exercício de olhar, no dia do Copom, a Selic Focus de um ano com o IPCA de um ano e comparar com a taxa neutra de 3%.

Opep+ deve manter plano de produção em novembro apesar do petróleo em US$80, dizem fontesQueremos manter credibilidade e proteger pequeno credor em PEC dos Precatórios, diz relator

Os projetos de geração solar venderam 236,4 MW de potência, seguidos pelos empreendimentos eólicos (161,3 MW) e hidrelétrico (141,9 MW).

Para 2023, economistas projetam elevação do IPCA de 3,25%, em linha com estimativa do BC de 3,2% e com a meta de 3,25%, também com banda de 1,5 ponto.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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