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Economistas consultados pela Reuters previam alta das vendas no varejo de 0,2%, com estimativas variando de um declínio de 1,1% a um aumento de 0,5%.

A Receita Federal apreendeu US$ 500 mil em dinheiro com um passageiro nesta terça-feira (14), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O homem ia para Brasília. 

-NIS final 8 – 28/06

O preço de venda está sujeito a ajustes usuais em operações do tipo, disseram as empresas em fato relevante ao mercado.

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação do projeto que fixa um limite de aproximados 17% para a cobrança do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que tinha voltado do Senado e seguirá para sanção presidencial.

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No cenário político, o projeto de lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes coletivos foi aprovado no Senado na noite de ontem, mas voltará à Câmara devido a alterações no texto original.

Mas as vacinas de reforço baseadas no vírus BA.1, como as que estão em desenvolvimento pela Pfizer/BioNTech e Moderna, “podem não alcançar a proteção de amplo espectro contra novas variantes da Ômicron”, alertaram os pesquisadores.

O dinheiro estava oculto em pacotes de café na bagagem do passageiro. Segundo a Receita, a quantia não teve origem comprovada.

Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações de renda variável da Ação Brasil, afirmou que o comunicado veio bem dentro do esperado pelo mercado. “Como o comitê iniciou o processo de aperto monetário muito antes dos EUA, os ajustes a partir de agora serão mais pontuais. Apesar dos indicadores de inflação estarem surpreendendo negativamente, os próximos ajustes serão para além de conter a alta da inflação, manter o nível de desemprego controlado, e sem deprimir a atividade econômica, o chamado “Soft Landing” (aterrisagem suave)”, disse.

Também na sexta-feira, as ações da Petrobras desabaram mais de 6%, resultando em perda de valor de mercado de 27,3 bilhões de reais. O anúncio de mais um reajuste nos preços dos combustíveis ampliou preocupações de maior pressão política sobre a estatal.

Segundo Bezerra, a PEC, que deve ser examinada agora na terça-feira, traz diretrizes para assegurar a competitividade dos biocombustíveis com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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